Ele acumulou o cargo político com o de vigia em uma escola da cidade e ganhou os dois salários por seis meses. O total do montante recebido indevidamente no período é superior a R$ 13 mil.
O Ministério Público em São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o vice-prefeito do município, Francivaldo Loureiro da Cruz. Segundo a promotoria, ele acumulou o cargo político com o de vigia em uma escola da cidade e recebeu os dois salários por seis meses. O G1 tenta contato com o vice-prefeito.
Como vice-prefeito, o Portal de Transparência da Prefeitura de São Sebastião do Uutumã, mostra que o salário mensal do político é igual a R$ 12.600. Com os descontos, o valor chega a R$ 9,5 mil.
Segundo a folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc), Francivaldo era vigia na escola de 1º grau de São Sebastião. De janeiro até junho, ele recebeu, mensalmente, valores que variam entre R$ 1.725,69 (em janeiro) e R$ 2.305,69 (nos demais meses). O total do montante recebido nos seis meses é superior a R$ 13 mil.
A partir do mês de julho, o G1 não encontrou mais o nome do vice-prefeito na folha de pagamento do órgão.
Porém, a Constituição Federal de 1988 proíbe o acumulo de cargos públicos. O artigo 38, inciso II, assim diz: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (…) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.
No dia 18 de novembro, o então titular da Seduc, Luís Fabian Barbosa, havia concedido a Francivaldo o afastamento do cargo de vigia para concorrer às Eleições Municipais de 2020. No entanto, a permissão veio três dias após o primeiro turno e, segundo o ato, retroagiu até o dia 15 de agosto. A permissão valia por 3 meses.
Já dia 13 de julho deste ano, seis meses após o início do mandato como vice-prefeito da cidade, a Seduc afastou efetivamente o porteiro para exercer o mandato político entre o dia 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 (veja abaixo).
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No entanto, por receber seis meses os dois salários, como vice-prefeito e vigia, a promotora Ynna Maia ajuizou a ação.
“A ação de improbidade decorre dos elementos colhidos na notícia de fato apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. Consultando o Portal da Transparência do Estado e o Portal da Transparência do município de São Sebastião de Uatumã, verificamos o pagamento das duas remunerações recebidas. O investigado é vice-prefeito e assumiu o mandato esse ano”, informou a promotora.
FONTE: G1 AM
