No encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta quarta-feira (20), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia apresentar um acordo de seu governo com as empresas de aplicativo, mas a intenção do presidente brasileiro acabou frustrada porque a negociação não foi fechada a tempo.
Segundo integrantes do governo e representantes das plataformas de tecnologia que estão à frente das tratativas, o acordo para a regulamentação do trabalho por aplicativo travou por conta de um impasse em relação à natureza jurídica dos motoristas.
O governo, de acordo com relatos feitos à CNN, defende que os trabalhadores sejam enquadrados como prestadores de serviços; já as empresas preferem a classificação “intermediação de negócios”.
Embora o governo garanta que a nova categoria de trabalho não estabeleça vínculo empregatício, as plataformas argumentam que, ao ser colocada em um documento oficial, a classificação pode criar insegurança jurídica.
Na semana passada, por exemplo, a Justiça do Trabalho condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil. A sentença foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O juiz Maurício Pereira Simões entendeu exatamente isso: que todos os motoristas cadastrados na Uber cumprem os requisitos do direito trabalhista que caracterizam um vínculo empregatício. A empresa já anunciou que vai recorrer.
Embora a decisão judicial não tenha influenciado diretamente o debate entre as empresas e o governo, ela acontece no momento em que há esse impasse sobre a natureza jurídica dos trabalhadores.
O impasse, no entanto, não significa que as negociações pararam. A ideia é que governo e as plataformas consigam chegar a um termo de entendimento até o fim do mês.
Por enquanto, segundo a CNN apurou, já há ao menos três consensos:
- o recolhimento da contribuição previdenciária pelas firmas,
- a garantia aos trabalhadores de um rendimento mínimo,
- o que é chamado de transparência algorítmica, em que as empresas se comprometem a divulgar, de forma clara, aos trabalhadores, relatórios de suas atividades e seus ganhos.
O termo de entendimento que está sendo discutido entre governo e empresas vai servir como subsídio para a formatação de projeto de lei a ser fechado pelo Ministério do Trabalho para ser enviado ao Congresso.
FONTE: Por CNN
