Segundo o órgão, governo federal tem adotado as “providências cabíveis” sobre o tema
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou pediu no domingo (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, uma extensão do prazo para fornecer informações sobre os planos do governo referente à imunização de crianças de 5 a 11 anos.
Na sexta-feira (17), o ministro determinou um prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre a vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do imunizante da Pfizer para vacinar esse público.
O órgão afirma que o governo federal tem adotado as “providências cabíveis” em relação à decisão sobre a imunização de crianças entre 5 a 11 anos.
Segundo a AGU, o processo de avaliação sobre o tema envolve a submissão para uma consulta pública de posicionamento da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) do Ministério da Saúde, a realização da consulta, uma audiência pública prevista para o dia 4 de janeiro e a apresentação de um plano de trabalho pela Secovid em 5 de janeiro.
“Ressaltamos que o Ministério da Saúde adquiriu doses suficientes com a farmacêutica Pfizer/Biontech para atender todas as faixas etárias incluídas no Programa de Imunização contra a Covid-19”, afirma a AGU.
Com isso, o órgão defende que Lewandowski tenha posicionamento de repelir a petição feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alega uma omissão sobre o tema por parte do governo federal, assim como indeferir o pedido de tutela antecipada, com concessão de prazo adicional para fornecer informações complementares ao STF sobre o tema após o dia 5 de janeiro.
FONTE: Por CNN
