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Defensoria Pública do AM pode fechar unidades e demitir funcionários por falta de orçamento em 2027, diz órgão

Órgão afirma que repasse previsto pelo governo estadual não é suficiente para manter a estrutura e alerta para prejuízos no atendimento à população. Proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa.

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Fachada da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) — Foto: Evandro Seixas/DPE-AM

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pode fechar unidades no interior, demitir funcionários e reduzir os atendimentos à população em 2027 caso não receba um reforço no orçamento previsto para o próximo ano. O alerta foi feito pelo defensor público-geral, Rafael Barbosa, que afirma que os recursos destinados ao órgão não são suficientes para manter a estrutura atual.

Segundo ele, o orçamento disponível já não cobre as despesas com pessoal, que incluem defensores, servidores, residentes, estagiários e funcionários terceirizados.

“O orçamento da Defensoria hoje não é compatível com a folha de pessoal que nós temos”, afirmou.

De acordo com Rafael Barbosa, despesas do ano passado só foram quitadas neste ano. Caso não haja um reforço no orçamento até dezembro, a instituição poderá reduzir sua estrutura para conseguir manter as atividades.

Entre as medidas consideradas estão o fechamento de unidades e a demissão de servidores comissionados, que não ingressaram por concurso público, mas são considerados importantes para o funcionamento do órgão.

“Isso vai refletir diretamente nos atendimentos”, alertou o defensor-geral.

A Rede Amazônica procurou o governador Roberto Cidade para comentar a distribuição dos percentuais do orçamento, mas não recebeu resposta da assessoria de comunicação do Governo do Amazonas.

Já a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informou que a presidência da Casa ainda aguarda os relatórios com as análises das comissões e da Procuradoria Legislativa sobre a proposta orçamentária.

Defensoria atende quase 700 mil pessoas por ano

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. O serviço inclui orientação e representação em processos judiciais.

Somente no ano passado, o órgão realizou quase 700 mil atendimentos na capital e no interior do Amazonas.

Atualmente, a instituição conta com cerca de 150 defensores públicos para atender toda a população do estado. Segundo Rafael Barbosa, existe uma defasagem de 80 a 90 profissionais no quadro.

O defensor-geral afirma que a falta de pessoal já provoca dificuldades em alguns núcleos, com filas de até três meses. Para ele, uma redução na estrutura pode agravar ainda mais a situação e comprometer o funcionamento dos serviços.

Atualmente, a Defensoria tem unidades físicas em 35 dos 62 municípios amazonenses. Para ampliar o alcance dos serviços, o órgão também realiza mutirões em cidades do interior.

Em Tonantins, por exemplo, o agricultor Jesus Cruz Ferreira conseguiu regularizar a adoção da filha mais nova após 12 anos, com ajuda da instituição.

“O Judiciário exige que a gente tenha advogado, e a gente não tem condições de pagar um advogado”, contou.

Orçamento previsto para 2027

O orçamento do Governo do Amazonas para 2027 está estimado em R$ 37,2 bilhões. A proposta encaminhada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) prevê uma divisão dos recursos entre os poderes e órgãos estaduais.

Na distribuição apresentada, a fatia destinada ao Tribunal de Justiça do Amazonas deve passar de 8,31% da arrecadação prevista para 9%. Já a participação do Ministério Público deve subir de 3,6% para 3,85%.

Para a Defensoria Pública, a previsão é manter o percentual de 1,6%, o mesmo reservado neste ano. Como a arrecadação estimada para 2027 é menor do que a prevista para 2026, o órgão deve receber menos recursos em valores absolutos.

A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A expectativa da Defensoria é que os deputados proponham mudanças na distribuição dos recursos e ampliem a participação do órgão para 2,5%.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, o reforço no orçamento é necessário para ampliar o acesso da população à Justiça.

“É importante a Defensoria crescer, para que haja mais justiça social, realmente. Uma Justiça que chegue até o cidadão”, afirmou.

FONTE: Por G1 AM

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