Defensoria do Amazonas aciona PGR e pede novas providências contra queimadas no estado

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, para pedir novas providências diante do avanço das queimadas e incêndios florestais no estado. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira (24) e aponta que o problema voltou a se repetir em setembro, com aumento dos focos de calor e piora da qualidade do ar em Manaus.

No documento, a Defensoria pede que a PGR reavalie um procedimento aberto em 2023 e arquivado em janeiro de 2025, ou, caso considere mais adequado, instaure uma nova apuração para verificar a efetividade das políticas públicas de prevenção e combate às queimadas.

A instituição afirma que o cenário atual apresenta fatos novos em relação ao procedimento anterior e cita dados oficiais para sustentar a necessidade de uma nova análise.

Segundo o requerimento, entre 1º de janeiro e 9 de setembro de 2026, o Amazonas registrou 3.908 focos de calor, contra 2.643 no mesmo período de 2025. Um aumento de aproximadamente 47%.

Qualidade do ar em Manaus

A Defensoria também cita a piora da qualidade do ar na capital amazonense ao longo de setembro.

Segundo os dados apresentados no requerimento, a concentração de partículas finas MP2,5 em Manaus chegou a 87,6 µg/m³ no dia 9 de setembro, classificação considerada “muito ruim”. No dia 17, a média chegou a 94,7 µg/m³, mantendo a mesma classificação.

Já no dia 23 de setembro, a concentração média atingiu 188,5 µg/m³, passando para a classificação “péssima”.

O documento afirma ainda que a Prefeitura de Manaus relacionou a fumaça a queimadas em diferentes regiões da Amazônia, principalmente em municípios da Região Metropolitana de Manaus e do leste do Amazonas.

No dia 24 de setembro, segundo o requerimento, o Amazonas já contabilizava 5.768 focos de calor em 2026. Desse total, 37 estavam localizados em Manaus.

Pelo 2º dia seguido, fumaça encobre Manaus nesta quinta-feira (24)

O que a Defensoria pede à PGR

Entre os pedidos apresentados, a DPE-AM solicita que sejam apuradas possíveis omissões, insuficiências ou ações consideradas intempestivas dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate às queimadas.

A instituição também pede que União, Estado do Amazonas e Município de Manaus apresentem informações sobre recursos humanos, financeiros e materiais empregados, brigadas mobilizadas, bases operacionais, fiscalizações realizadas, autos de infração e medidas preventivas executadas.

Outro pedido é para que seja verificada a execução dos planos e compromissos estabelecidos no âmbito da ADPF 743, processo que tramita no Supremo Tribunal Federal e trata de medidas relacionadas à prevenção e ao combate às queimadas e ao desmatamento.

A Defensoria solicita ainda a adoção de medidas para proteger a população exposta à fumaça e ao material particulado, especialmente crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares e trabalhadores expostos ao ar livre.

Intervenção federal

No requerimento, a Defensoria também pede que, caso a investigação confirme uma situação de omissão ou ineficácia estrutural e persistente, a PGR reavalie a presença dos requisitos constitucionais para uma eventual representação por intervenção federal no Amazonas.

A possibilidade já havia sido discutida no procedimento anterior apresentado pela Defensoria à PGR em 2023. Na ocasião, o pedido acabou arquivado.

Segundo o documento atual, a decisão de arquivamento considerou, entre outros fatores, as medidas que estavam sendo adotadas pelos governos e as determinações do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 743.

Agora, a Defensoria argumenta que os acontecimentos de setembro de 2026 justificam uma nova avaliação sobre a suficiência dessas medidas.

O requerimento é assinado pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho e pelo assessor jurídico José Rodrigues Terceiro Filho.

FONTE: Por G1 AM/Fogo consome vegetação em Itacoatiara. — Foto: Liam Cavalcante/Rede Amazônica