A nova Lei do IPVA Social, que amplia o número de veículos isentos e reduz em 50% as alíquotas do imposto no estado, foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) nesta quarta-feira (12). A nova regra começa a valer em janeiro de 2026.
O Projeto de Lei nº 09/2025 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e faz parte de um pacote econômico que inclui também a ampliação do programa CNH Social.
Com a mudança, o número de veículos isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai passar de 244 mil para cerca de 425 mil, um aumento de 75%, segundo o governo. A redução vale para todas as categorias de veículos, incluindo carros, caminhões e motocicletas.
Durante coletiva no Podium da Arena da Amazônia, o governador afirmou que a medida torna o Amazonas o estado com o menor IPVA médio do país.
“Estamos sancionando hoje a lei do IPVA que corta em 50%. Isso tem um peso no final do mês nas contas do trabalhador”, disse Wilson Lima.
Segundo ele, 98% dos proprietários de motocicletas no estado não vão mais pagar IPVA. O imposto será cobrado apenas de motos com cilindrada acima de mil.
“Essa é uma ajuda direta para motofretistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas, principalmente no interior, onde a motocicleta é o veículo mais usado”, destacou o governador.
Wilson Lima explicou ainda que a redução deve estimular a economia local, permitindo que mais pessoas comprem ou troquem de veículo.
“Quando você diminui o IPVA, as pessoas conseguem vender, comprar outro carro, ampliar a frota da empresa. Isso gera emprego, renda e retorno para o Estado”, completou.
Principais pontos da redução do IPVA:
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): alíquota cai de 4% para 2%.
- Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares 1.0 e motos): alíquota cai de 3% para 1,5%.
- Veículos elétricos e híbridos: alíquota reduzida de 3% para 1,5%.
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: alíquota cai de 2% para 1% (para transporte escolar, apenas veículos registrados no Detran-AM).
Impacto para os contribuintes:
- Atualmente, o Amazonas tem 775 mil veículos registrados, incluindo motos.
- Com a redução, 425 mil veículos estarão isentos, contra 233 mil que já eram beneficiados pelo programa IPVA Social.
- 98% das motocicletas do estado passarão a ser isentas.
FONTE: Por G1 AM
