O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), exonerou Lourenço dos Santos Braga Júnior do cargo de chefe de consultoria técnico-legislativa da Casa Civil.
A exoneração ocorre um dia após o episódio da tentativa de exoneração do secretário de Segurança, Louismar Bonates, pelo vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB).
Na nota sobre o assunto divulgada na quinta-feira (22), o governo informou que um servidor da Casa Civil teria auxiliado o vice-governador no ato, que acabou não sendo publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Governo diz que vice tentou exonerar secretário invadindo o Diário Oficial na madrugada
O site apurou que a exoneração de Lourenço Júnior tem relação com o caso. A reportagem não conseguiu contato com ele.
De acordo com o decreto de exoneração de Lourenço, publicado no DOE do dia 22, que circulou na Internet na sexta-feira, 23, o governo embasa a decisão no artigo 55, II, a, da Lei n. 1.762/1986 (Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas), o que indica que não foi o servidor que pediu para ser demitido.
O que diz o artigo:
Art. 55. Dar-se-á a exoneração:
I – a pedido do funcionário;
II – “ex-officio”:
a. quando se tratar de cargo em comissão e não ocorrer a hipótese do item I;
b. quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal;
c. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Quando Carlos Almeida sair da chefia da Casa Civil, em maio de 2020, ele foi substituído por Lourenço Júnior.
No lugar de Carlos Almeida, Lourenço Braga Júnior assume Casa Civil
Com Wilson em Brasília, vice confirma solicitação para exonerar Bonates e cobra cumprimento da decisão
FONTE: ESTADO POLÍTICO
