A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei da Mesa Diretora que propõem aumentos salariais de 29,60% para o prefeito reeleito, David Almeida, e de 37,32% para os vereadores no mandato de 2025 a 2028. A Câmara não divulgou o quórum de aprovação dos projetos na CCJ.
Agora, as matérias seguem para o plenário e devem ser votada já na próxima, uma vez que os parlamentares entrarão de férias no início da segunda quinzena do mês.
Se os textos forem aprovados pelos 41 vereadores da cidade, as mudanças que entrarão em vigor em 2025 serão:
Prefeito:
- 💰 Salário atual: R$ 27 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 35 mil
Vereadores:
- 💰 Salário atual: R$ 18.991,69
- 💸 Novo salário proposto: R$ 26.080,98
O texto do PL 468/2028, que propõe o aumento dos salários do prefeito e vice, também prevê reajustes nos vencimentos dos membros do primeiro e segundo escalões do Executivo Municipal. Veja abaixo.
Vice-prefeito:
- 💰 Salário atual: R$ 26 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 32 mil
Secretários Municipais:
- 💰 Salário atual: R$ 17,1 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 27 mil
Subsecretários:
- 💰 Salário atual: R$ 15,3 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 22 mil
Segundo a proposta da Mesa Diretora, o reajuste salarial dos parlamentares municipais está vinculado ao dos deputados estaduais.
Como os deputados estaduais já aprovaram um aumento para o próximo ano, os vereadores aproveitaram a oportunidade para propor um reajuste em seus próprios salários
“A fixação dos subsídios está amparada na Constituição Federal (art. 29, inciso VI, alínea “f”) e na Lei Orgânica do Município, que exige a definição de valores em uma legislatura para vigorar na próxima. O limite máximo dos subsídios é de 75% do subsídio dos deputados estaduais, e a despesa total não pode ultrapassar 5% da receita municipal”, diz a justificativa do PL que propõe o aumento do salário dos vereadores.
FONTE: Por G1 AM
