A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) para pedir a 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal que reconsidere a decisão que suspendeu o bônus regional de 20% aos estudantes do Amazonas aprovados no programa Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com a suspensão do bônus regional, a instituição de ensino precisou também cancelar, por tempo indeterminado, a matrícula da chamada regular institucional dos aprovados no Sisu 2024.
Em nota enviada ao g1, a AGU informou que foi notificada sobre a decisão, mas ainda aguarda subsídios da Ufam para adotar as medidas cabíveis em juízo.
Uma equipe da AGU, que atua nos tribunais, é quem vai protocolar a medida cabível, a fim de representar a Ufam. Somente depois da análise dos subsídios é que poderão adotar as providências.
O g1 também entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para saber qual o destino dos estudantes aprovados na universidade, mas que estão impossibilitados de se matricularem.
Em documento enviado à própria Ufam e também à Rede Amazônica, o MEC recomendou a tomada de todas as medidas cabíveis no âmbito dos órgãos de assessoramento jurídico da instituição de ensino e da União.
De acordo com a pasta, a revisão ou alteração de qualquer critério ou resultado posterior ao encerramento do processo seletivo “afetará de forma irremediável todo o programa, visto que a procura das vagas ofertadas pelo Sisu ocorre de forma global”. Assim, afetando todos os candidatos inscritos nas instituições de todo o Brasil.
Além disso, o MEC reforça que a alteração em qualquer ponto do programa, após o fim do processo, geraria prejuízos a todos os candidatos que se inscreveram regularmente para participar do Sisu, bem como às universidade participantes e aos respectivos calendários acadêmicos.
Após o anúncio da suspensão das matrículas, a Ufam emitiu nota de repúdio em suas redes sociais, ao alegar que a oferta de bonificação regional aos estudantes amazonenses é em virtude da necessidade de garantir equidade entre a população do estado e o resto do país, já que existe um baixo índice de desenvolvimento humano estadual e municipal.
Com 2.439 vagas ofertadas pelo programa, o início do processo de matrícula institucional na Ufam se deu no dia 7 deste mês com a entrega de documentos dos aprovados na chamada regular do Sisu 2024.
No entanto, o fim do cronograma das matrículas, com data prevista para o dia 14 de março, não tem data estabelecida. Neste ano, a instituição ofertou 2.439 vagas pelo programa.
FONTE: Por G1 AM
