A Justiça Federal aceitou denúncia contra um grupo investigado por aplicar o “golpe do empréstimo” em mais de 200 pessoas no Amazonas. Agora, os três denunciados devem responder por lavagem de dinheiro.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu à 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas a instauração de uma ação penal contra as três pessoas.
De acordo com o MPF, foram denunciados o empresário Jorge Luiz Guimarães de Araújo Dias, um dos líderes do grupo; Paulo César de Almeida Oliveira, o real administrador da Fastcom, e Diogo dos Santos Lima, que seria o “testa de ferro de Paulo César”, ou seja, ele era apontado como gestor da empresa, mas não exercia essa função na prática.
A empresa Fastcom está registrada em local inexistente e era proprietária de quatro veículos, entre eles a Land Rover, totalizando o patrimônio de cerca de R$ 1,8 milhão. Os carros foram adquiridos com dinheiro ilícito, segundo o MPF.
Apesar do elevado patrimônio, o único sócio da Fastcom era um dos réus, um jovem de 24 anos, sem carteira de motorista e sem emprego formal. “O jovem ainda teria recebido auxílio emergencial e é domiciliado em endereço de baixa renda”, afirmou o MPF.
O Ministério Público explicou que recebimento da denúncia pela Justiça não significa ainda que os réus sejam culpados. “Eles são considerados inocentes até o trânsito em julgado da decisão penal que reconheça definitivamente sua culpa, quando não houver mais recursos a serem apresentados”, destacou.
Por que lavagem de dinheiro?
Os três denunciados são acusados de cometer crime de lavagem de dinheiro em esquema fraudulento de investimentos.
Segundo a acusação do MPF, a investigação do histórico profissional de um dos acusados deixa evidente que os valores à disposição dele eram integralmente oriundos de uma atividade criminosa.
“O principal réu beneficiado com o esquema não teria recebido qualquer renda formal lícita que justificasse o estilo de vida luxuoso e o volume de recursos que transitaram por sua conta pessoal ou pelas contas das pessoas jurídicas as quais ele detinha acesso”, ressaltou o órgão.
Conforme o Ministério Público, os valores ocultados teriam sido obtidos pela oferta de serviços financeiros por empresas do Grupo Lotus que realizariam investimentos pelo Amazon Bank. Segundo o Ministério Público, apesar de não estarem autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro, essas empresas tinham atuação nos estados do Amazonas, Pará, Roraima e Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com a acusação, os aportes dos clientes eram transferidos para empresas controladas pelo grupo criminoso. No entanto, parte considerável desses valores teria sido destinada às contas pessoais dos denunciados.
Segundo o MPF, a ocultação e dissimulação da origem ilícita dos ganhos teria ocorrido de três formas:
- pelo desvio dos valores para contas bancárias de empresas de fachada controladas pelos denunciados;
- por aquisição de bens imóveis não registrados e
- pela compra de carros, simulando alienação de veículo para pessoa jurídica (de fachada).
Entre setembro de 2019 e março de 2022, o grupo teria movimentado cerca de R$ 81,6 milhões.
Relembre o caso
Servidores públicos seriam o alvo principal do esquema. O cliente era incentivado a aportar valores por empréstimos em seus próprios bancos. “Para atrair os “investidores”, o grupo dizia possuir expertise de operadores financeiros no mercado de criptoativos Forex, opções binárias (IQ Option) ou via HFT (High Frequency Trade)”, afirmou o MPF.
As vítimas chegaram a denúncia o esquema. De acordo com elas, como servidores públicos tinham facilidade de crédito para empréstimos, eles eram contatados pela Lotus, que oferecia uma proposta de investimento por meio do dinheiro emprestado pelo banco.
No contrato, os servidores faziam um empréstimo, repassavam o valor para Lótus e a empresa pagava uma comissão de até 12% para o cliente. Com isso, eles quitariam a dívida feita pelo servidor.
Conforme combinado, o contrato tinha durabilidade de um ano e, mensalmente, a Lótus teria que pagar as parcelas, até quitar o valor total do empréstimo.
Porém, os servidores passaram a receber cobranças. Quando procuravam a empresa, inicialmente, a Lótus informava que iria pagar a parcela.
Segundo as denúncias, com o tempo, os funcionários da empresa pararam de responder e atender as ligações do servidores.
O Ministério Publico afirmou que a assessoria de investimentos prestada pelo grupo não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a operação financeira teria transcorrido por meio de instituição financeira igualmente não autorizada pelo Banco Central.
FONTE: Por G1 AM
