A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fecharam nesta segunda-feira (13) um acordo de cooperação que vai encerrar cerca de 20 mil processos trabalhistas.
As ações são de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços para a União, como recepção, vigilância e limpeza.
A União tem responsabilidade subsidiária dos encargos trabalhistas em casos de terceirização, se a empresa não bancar os recursos ao funcionário. Com o acordo assinado, a AGU deixará de recorrer nos processos em que é acionada na Justiça e também vai propor conciliação com os trabalhadores.
A maior parte das causas é de valores baixos, de um a dois salários mínimos. Os casos judicializados envolvem a falta de pagamento dos últimos salários e verbas rescisórias.
O acordo foi assinado na sede do TST. Participaram da cerimônia o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, o vice-presidente da Corte, Aloysio Corrêa da Veiga, o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida e a Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Monica de Oliveira Casartelli.
Para Messias, o acordo é “histórico e simbólico” e representa uma nova forma de a AGU agir, buscando reduzir a litigiosidade.
“A responsabilidade subsidiária da administração pública por contrato de terceirização inadimplido tem flagrante impacto social, já que o volume de processos nas instâncias ordinárias, os trabalhadores terceirizados que laboraram em favor da União, recepção, vigilância, copeiragem, limpeza, nos mais diversos órgãos, essas pessoas estão sem receber a contraprestação pelo trabalho prestado há muitos anos”, declarou.
“A situação se agrava quando vemos o baixo valor das ações que representam, geralmente os últimos dois meses de trabalho e as verbas rescisórias, que representam um salário mínimo”, afirmou. “O custo de litigar é maior que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação”.
Para o presidente do TST, o acordo vai contribuir para desafogar a Justiça do Trabalho.
A CNN questionou a AGU sobre se há alguma estimativa do custo envolvido no acordo, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
FONTE: Por CNN
