A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ) aos professores da rede estadual de ensino.
O Governo do Estado encaminhou o projeto para a Aleam na segunda-feira (8). Segundo a matéria, terão direito ao abono os professores que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de 1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado do Amazonas.
Conforme a Aleam, também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
“Desde 1º de agosto, estão depositados nas contas do governo do Estado do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef. Sessenta por cento desse valor serão repassados aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões”, afirmou a Aleam.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a Casa Civil do Estado informou que o abono será pago em uma única parcela. O valor corresponde a 60% de R$ 97,6 milhões, o que equivale a R$ 59 milhões.
Também serão calculadas todas as horas/aula ministradas pelos professores no período que vai de 98 a 2007. Cada professor vai ter direito ao número de horas/aula trabalhadas vezes o valor da hora/aula.
Segundo a Aleam, todos os professores que estavam (estatutários, celetistas, suplementaristas, RDA) terão direito.
FONTE: Por G1 AM
