A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, na última quarta-feira (13), as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) referente ao processo do plano de golpe. Agora, a ação penal entra na fase final e o julgamento dos acusados se aproxima.
Outros sete réus do “núcleo 1” também apresentaram os documentos de alegações finais, que reúnem teses dos advogados, com base em depoimentos de testemunhas, dos réus e provas colhidas durante a fase de instrução criminal.
Veja 5 argumentos-chave que a defesa de Bolsonaro enviou ao STF:
Prazos
Os advogados do ex-presidente alegam que não tiveram tempo hábil para analisar o volume total de provas obtidas durante a investigação.
Em fevereiro deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF, uma denúncia contra Bolsonaro no âmbito da tentativa de golpe. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ministro do STF, concedeu 15 dias para as defesas de todos os 34 acusados no caso se manifestarem.
No entanto, os advogados solicitaram 83 dias para responder a denúncia, com a justificativa de que esse foi o tempo utilizado pela PGR para montar a denúncia. O pedido não foi atendido pelas entidades.
O texto argumenta que o tempo para a preparação dos documentos foi tomado por atraso em downloads, já que se tratavam de arquivos volumosos.
“Delator sem credibilidade”
Conforme as alegações, a defesa do ex-presidente denomina o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, como um “delator sem credibilidade”.
“Como confiar numa pessoa que mentiu e omitiu reiteradas vezes? Como apontar Mauro Cid como um colaborador da Justiça? Como confiar em alguém que mente até o último momento, contrariando provas indiscutíveis?”, indagam os advogados.
O texto cita áudios atribuídos à Cid, enviados pelo Instagram a partir do perfil @gabrielar702, que se tornaram públicos, ao serem disponibilizados no sistema interno do STF.
O advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa de Marcelo Câmara, um dos réus da ação penal do plano de golpe, afirmou ter mantido conversas com Cid pelo Instagram nos primeiros meses de 2024.
A revelação foi feita dias após a revista Veja publicar capturas de tela de mensagens trocadas pelo perfil com um interlocutor não identificado.
“O prejuízo material, portanto, é inconteste e importa no reconhecimento da imprestabilidade da delação que, de partida, por opção do colaborador, se deu em afronta ao princípio da boa-fé objetiva, por meio de declarações manipuladas em razão do vício de vontade ao firmar o acordo”, finaliza o documento.
Faltas de prova
A defesa sustenta que haveria uma “falta de provas” nas acusações feitas pela PGR. “É manchete sem texto; promessa sem prova”, afirma o documento.
O texto alega que Bolsonaro não tinha conhecimento e não teve participação em planos como a “Operação Luneta”, “Copa 2022”, e “Punhal Verde e Amarelo”.
As alegações ainda defendem que lives e reuniões realizadas pelo ex-presidente, seriam consideradas “atos preparatórios”.
“A fala da acusação não pode ser tratada como fato notório que independe de demonstração. Exatamente porque não estamos em um romance policial, no qual o que importa é a escrita, toda afirmação relevante da acusação precisa encontrar respaldo e apoio em elementos concretos de provas”, declarou a defesa.
Ainda nas alegações finais, a defesa de Bolsonaro argumenta que as provas recolhidas durante as investigações não configuram como delitos pois não houve “violência ou grave ameaça”.
De acordo com os advogados, as acusações teriam o propósito de “conseguir a condenação, apesar das provas”.
Entre os casos citados, estão os atos de 8 de janeiro de 2023 e dos chamados kids pretos, além do plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Opinião política
O caso dos questionamentos do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro foram consideradas uma “manifestação de opinião política” por seus advogados.
“Os atos atribuídos pela acusação como “criminosos” limitam-se a manifestação de opinião política, que integra e sempre acompanhou a vida pública do Peticionário [Jair Bolsonaro]”.
O governo do ex-mandatário chegou a realizar uma auditoria, liderada pelo Ministério da Defesa, para apurar se as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo de Bolsonaro, afirmou, também em depoimento ao STF, que não foram encontrados elementos técnicos que apontassem fraude.
8 de janeiro
Por fim, a defesa afirma que o ex-presidente não teria incentivado seus apoiadores a realizarem a invasão à sede dos Três Poderes, assim como bloqueio de rodovias e acampamentos em frente a quarteis do exército.
Os advogados defendem que Bolsonaro “agiu ativa e expressamente a desestimular qualquer ato impetuoso de seus eleitores e apoiadores”.
Julgamento
Com as alegações finais apresentadas pela PGR, Moraes poderá preparar o relatório e o voto do caso e liberar para julgamento.
Apesar de não existir uma limitação de tempo para o ministro preparar o relatório e o voto, a expectativa é que Moraes libere o caso até setembro. Quando discursou na abertura do segundo semestre de trabalhos do Judiciário, o magistrado afirmou que todos os núcleos da trama golpista serão julgados neste ano.
A ação penal envolvendo o Bolsonaro tramita na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Ele é responsável por colocar em pauta as matérias no colegiado. No entanto, o caso só é pautado após a liberação do relator.
O caso pode ser julgado em plenário físico ou virtual — este último é a situação mais improvável.
FONTE: Por CNN
