A Justiça do Amazonas decidiu manter a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus. A medida foi confirmada na sexta-feira (8) pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O projeto, aprovados na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2024, previa o aumento salarial de 29,60% para o prefeito de Manaus e de 37,32% para os vereadores.
A decisão foi tomada após o município recorrer da suspensão do reajuste, determinada em janeiro. Na época, a prefeitura alegou que a medida poderia atrasar o pagamento dos servidores e prejudicar o funcionamento administrativo e financeiro da cidade.
No entanto, a desembargadora considerou válida a ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas Cunha. Segundo ela, a suspensão atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos princípios da moralidade administrativa. A magistrada também citou um caso semelhante julgado em Divino (MG), que teve decisão parecida.
“Estabelece a nulidade de atos que resultem em aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do poder ou órgão, independentemente de o aumento ser implantado na legislatura seguinte” cita um trecho da decisão
Com isso, o aumento salarial continua suspenso até que a ação seja julgada em definitivo. O Tribunal entendeu que há fundamentos legais para manter a decisão provisória.
O g1 questionou os posicionamentos da Câmara Municipal de Manaus e da prefeitura de Manaus sobre a nova decisão, mas até a atualização mais recente desta reportagem não houve resposta.
Confira as mudanças que estavam previstas para entrar em vigor em 2025, mas foram suspensas pela Justiça:
Prefeito:
- 💰 Salário atual: R$ 27 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 35 mil
Vice-prefeito:
- 💰 Salário atual: R$ 26 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 32 mil
Secretários Municipais:
💸 Novo salário proposto: R$ 27 mil
💰 Salário atual: R$ 17,1 mil
Subsecretários:
- 💰 Salário atual: R$ 15,3 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 22 mil
FONTE: Por G1 AM
