A Secretaria de de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou, nesta sexta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário indica os prazos para o pagamento do tributo conforme a placa do veículo, e orienta o valor dos descontos por antecipação de pagamento.
A alíquota de IPVA varia de 3% a 4% e é calculada com base no valor de mercado dos veículos. Consulte o valor do IPVA aqui.
Segundo a Sefaz, o imposto pode ser parcelado em até três vezes, caso o pagamento do tributo seja antecipado nos dois meses anteriores ao prazo final de quitação do valor:
- desconto de 10% na primeira parcela,
- desconto de 5% na segunda parcela e
- pagamento integral na terceira parcela da divisão.
O prazo final para pagamento de IPVA dos proprietários de veículos com placa de final 1, por exemplo, é apenas no fim de março de 2025. Mas, caso estes contribuintes queiram parcelar o pagamento em até três vezes devem iniciar o parcelamento até o fim de janeiro ou mesmo quitar o imposto em cota única também neste prazo, com desconto global de 10%.
Da mesma maneira, os proprietários de placas com final dois têm prazo para pagamento do imposto em parcela única no fim de abril, mas podem antecipar o pagamento em até dois meses, ou seja, a partir de fevereiro, com parcelamento de três vezes finalizando até o fim de abril.
- A regra segue para as placas com final 3 (prazo final até o fim de maio, com possibilidade de parcelamento em até três vezes, a partir de março, com desconto nas duas primeiras parcelas);
- placa final 4 (prazo final em junho, com parcelamento a partir de abril);
- e assim sucessivamente, de acordo com a tabela.
Desconto do Bom condutor
O parcelamento por antecipação não é a única forma de obter desconto no pagamento do IPVA. Com base na Lei do Bom Condutor, é possível obter descontos de 10% a 20% no IPVA de contribuintes sem multas vinculadas à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem no veículo pleiteado num período de até três anos anteriores ao do pedido.
Caso o cidadão de fato não possua multas em seu nome, basta solicitar o desconto legal no site da Sefaz a partir do dia oito de janeiro, por meio do site da Sefaz.
IPVA Social
O Governo também disse que ampliou a isenção do IPVA e agora passam a ser isentos do pagamento veículos cujo IPVA cobrado seja de até R$ 420. O projeto de Lei 588/2024, que estabelece o valor do chamado IPVA Social, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a mudança, duas em cada três motocicletas do Amazonas devem ser beneficiadas a partir de 1º de janeiro de 2025. Anteriormente estavam isentos do pagamento veículos com IPVA no valor de até R$ 200, abrangendo apenas 25% das motocicletas em circulação no estado.
FONTE: Por G1 AM
