O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por maioria de votos, afastar o conselheiro Ari Moutinho Jr. de suas funções, em processo sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (10), e apresentada pelo vice-presidente da Corte, Conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.
O conselheiro Ari Moutinho foi denunciado pelo crime de injúria contra a conselheira e presidente do TCE-AM, Yara Lins, e teve a denúncia aceita pelo STJ na última quarta-feira (4). O afastamento de Moutinho segue até a deliberação final do processo 1688/DF, que tramita no STJ
A proposta de afastamento foi aprovada pelos membros do TCE-AM, tornando a sessão inicialmente pública em uma reunião sigilosa devido à natureza confidencial do caso. Enquanto durar o afastamento cautelar, os processos de Moutinho serão redistribuídos para outros conselheiros do tribunal, sem prejuízo à tramitação dos mesmos.
Conforme a Resolução 06/2023 do TCE-AM, o conselheiro afastado continuará recebendo seus vencimentos e mantendo as vantagens do cargo, bem como a composição de seu gabinete.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Mario Manoel Coelho de Mello, Josué Claudio de Souza Neto, Luis Fabian Pereira Barbosa e o conselheiro substituto Alipio Reis Firmo Filho, que participou de forma virtual. Estiveram ausentes a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, por impedimento, e o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, com justificativa para sua ausência.
Em nota, a defesa do Conselheiro Ari Moutinho criticou a decisão do Tribunal de Contas que o afastou de suas funções, pontuando a falta de competência do TCE para tal ato. A defesa afirmou que Moutinho se manteve firme e que sempre afirmou sua inocência em relação à acusação de injúria feita pela conselheira Yara Lins, que foi rejeitada por unanimidade.
Segundo a defesa, não houve conduta ilícita e a decisão do TCE foi considerada inconstitucional, violando princípios legais. A defesa afirmou que confia que o Poder Judiciário corrigirá o afastamento e restaurará a legalidade do processo.
Relembre o caso
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Em 6 de outubro de 2023, Yara Lins denunciou Ari Moutinho por insultos e ameaças durante a votação de sua reeleição à presidência do TCE-AM. Ela afirmou que ele a chamou de “safada” e “cachorra”, além de tê-la ameaçado.
“Fui cumprimentar o conselheiro Ari com um “bom dia”, e ele me respondeu, ‘bom dia nada sua safada, cachorra’, e me ameaçou”, disse Yara Lins.
Após a denúncia, Moutinho foi temporariamente afastado, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas anulou a decisão, alegando falta de prazo para defesa.
Dois meses depois, o TCE-AM arquivou o processo contra Moutinho e decidiu não admitir a representação disciplinar contra ele.
FONTE: Por G1 AM
