A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. A bancada do Amazonas ficou dividida durante os dois turnos de votação. Veja como votou cada um deles abaixo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos no pleito. A proposta permite que partidos usem o Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
O texto também cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Como votou cada deputado do AM- PEC da Anistia | 1º turno
- Amom Mandel: Contra
- Átila Lins: A favor
- Pauderney Avelino: Contra
- Saullo Viana: A favor
- Sidney Leite: Contra
- Silas Câmara: A favor
- Capitão Alberto Neto: Ausente
- Adail FIlho: Ausente
Como votou cada deputado do AM- PEC da Anistia | 2º turno
- Amom Mandel: Contra
- Átila Lins: A favor
- Pauderney Avelino: Contra
- Saullo Viana: Ausente
- Sidney Leite: Contra
- Silas Câmara: A favor
- Capitão Alberto Neto: Contra
- Adail FIlho: Ausente
PEC da Anistia
Antes de seguir para análise do Senado, a Câmara ainda analisará os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto. Depois, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara. Serão necessários, no mínimo, 308 votos.
A proposta é defendida amplamente por dirigentes partidários. No início deste mês, com apoio de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar votar o texto, mas recuou após uma sinalização de que não havia acordo junto ao Senado para apreciar a PEC.
Atualmente, a regra sobre os repasses a candidaturas negras não está na Constituição, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.
FONTE: Por G1 AM
