Início Brasil Comissão do Senado aprova política nacional para gestão de risco de desastres

Comissão do Senado aprova política nacional para gestão de risco de desastres

Proposta foi pautada em razão dos danos deixados pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul na última semana

0
Voluntários que têm embarcações e motos aquáticas estão liberados para auxiliar no resgate de vítimas das enchentes. Não há exigência de habilitação para condução desses equipamentos no Rio Grande do Sul Gustavo Mansur/Secom

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (7), o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD).

O PL 5.002/2023, que entrou na pauta da CAE após a repercussão dos danos deixados pelas fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul, é de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP).

O texto engloba não somente ações de mitigação, recuperação e respostas imediatas a desastres, mas também de prevenção e preparação.

Ações definidas a partir da nova política também deverão levar em consideração as condições atuais e os cenários futuros decorrentes das mudanças climáticas.

“Uma das coisas que muito me incomodam no país é que nós temos repetidamente acidentes dessa natureza, os desastres naturais acontecendo, com perda de vidas”, afirmou Marcos Pontes.

“Certamente se conseguem recuperar itens materiais, asfaltos, pontes e estradas, mas nunca a vida das pessoas que são perdidas nesses acidentes ou nesses desastres.”

De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil gaúcha, as chuvas dos últimos dias já deixaram pelo menos 95 mortos.

O projeto

Segundo o PL aprovado, a gestão de risco de desastres será dividida em quatro eixos:

  • conhecimento do risco;
  • prevenção e redução do risco;
  • monitoramento e alerta;
  • comunicação do risco.

Ainda de acordo com o texto, a elaboração do plano nacional de gestão ficará a cargo da União, e deve incluir ações de educação nas escolas e comunidades. Também é de responsabilidade da federação coordenar uma base de dados que comporá o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (SIGIRD).

O SIGIRD será integrado por um órgão superior (comitê interministerial), um órgão consultivo e deliberativo (conselho nacional) e outros órgãos setoriais (entidades administrativas diretas ou indiretas).

Os estados, o Distrito Federal e os próprios municípios também ficam encarregados de montar planos próprios, desde que estejam articulados com a diretriz nacional.

A proposta também prevê a realização de inventários de prédios públicos, infraestrutura urbana e patrimônio histórico que estejam em áreas de risco, locais precários e/ou irregulares.

Estão previstas ações de fiscalização e de elaboração de projetos para readequar ou mudar de lugar estruturas de interesse público, como hospitais e escolas.

Após a aprovação em votação simbólica na CAE, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um requerimento de urgência foi feito para tentar uma tramitação mais rápida do projeto.

FONTE: Por CNN

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui