Um documento do Ministério da Justiça enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) mostra que a cooperação internacional firmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça só entrou em vigor quase um ano após a Lava Jato ter fechado o acordo de leniência da Odebrecht.
O ofício foi remetido ao ministro Dias Toffoli, que na semana passada anulou as provas obtidas a partir da leniência da Odebrecht, sob o argumento de que o material foi importado para o Brasil por meio de um acordo internacional irregular.
Na primeira manifestação ao Supremo, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Justiça, informou que não havia encontrado em seus arquivos os dados da cooperação internacional da leniência da Odebrecht.
No documento enviado a Toffoli e ao qual a CNN teve acesso, a diretora do DRCI, Carolina Yumi de Souza, afirma que refez a pesquisa a partir de uma nota pública divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no último dia 6.
A publicação informava o que seria o número do processo que registraria, formalmente, o acordo de cooperação internacional da Lava Jato com a Suíça.
Ao Supremo, o DRCI afirma que o pedido de cooperação não foi feito no processo relativo à leniência da Odebrecht.
“Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03/06/2016. Na data de 28/09/2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para a PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02/10/2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (02/10/2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, diz o documento da DRCI enviado a Toffoli.
De acordo com as informações do DRCI ao Supremo, o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado no dia 1º de dezembro de 2016 — usando informações obtidas via sistemas e registros que estavam na Suíça. Mas, formalmente, esses dados e as senhas para acessá-los só chegaram ao Brasil quase um ano depois, no dia 2 de outubro de 2017.
Segundo quem acompanha de perto os desdobramentos desse caso, a percepção dentro do Supremo é a de que a Lava Jato teria formalizado a cooperação internacional para tentar “esquentar” as informações que a operação teria obtido de forma ilegal na Suíça.
FONTE: Por CNN
