Um novo decreto do Governo do Amazonas reduz gastos do estado com contratos e outras despesas em 25%. O documento foi publicado nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial do estado.
O decreto, que estabelece corte gastos, foi anunciado pelo governador Wilson Lima na quarta-feira (16). A decisão ocorre após a queda na arrecadação do estado.
Segundo o Governo do Estado, o Amazonas deve perder R$ 1 bilhão em arrecadação.
As perdas são decorrentes de mudanças em dois impostos:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
- Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Em resumo, o decreto prevê a redução, em 25%, do valor dos contratos referentes:
- I – redução, em 25% (vinte e cinco) por cento, do valor dos contratos e outras despesas referentes a:
- a) Locação de veículos leves e pesados, aeronaves e embarcações;
- b) Materiais de consumo e permanentes;
- c) Passagens e despesas com locomoção;
- d) Serviços de telecomunicações fixo e móvel;
- e) Tecnologia da informação, seja com a PRODAM ou outras empresas do ramo; e
- f) Combustíveis e lubrificantes;
Redução de 10% em despesas com vigilância, limpeza e conservação
O decreto também proíbe contratos de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, inclusive no exterior, assim como o pagamento de diárias, excetuadas as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pela Escola de Serviço Público do Estado do Amazonas (ESASP).
Todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta terão prazo de até 30 dias corridos da publicação do decreto para implementar as medidas impostas.
Leia o decreto aqui.
FONTE: Por G1 AM
