O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou ao governo dos Estados Unidos a extradição de Serguei Vladimirovich Cherkasov, apontado pelas autoridades europeias como um espião russo. Atualmente, ele está preso na penitenciária federal de Brasília, de segurança máxima, conforme apurou a CNN.
A decisão partiu do Departamento de Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, do MJSP, com base em parecer técnico.
Nesta quinta-feira (27) pela manhã, o ministro Flávio Dino explicou o motivo da negativa: “quanto ao cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em Tratados e na Lei 13.445/2017. No momento, o citado cidadão permanecerá preso no Brasil”, declarou nas redes sociais.
A Lei citada por Dino “dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante”
O texto também veta extradição em algumas ocasiões, como exemplo, quando “o extraditando estiver respondendo a processo ou já houver sido condenado ou absolvido no Brasil pelo mesmo fato em que se fundar o pedido”.
Esse foi um dos pontos usados pelo governo brasileiro, pois Serguei é investigado no Brasil em inquéritos sigilosos que correm em São Paulo, além de já ter sido condenado.
O pedido e a prisão
Os Estados Unidos pediram ao governo brasileiro em abril deste ano a extradição do cidadão russo suspeito de ser um espião a serviço do governo de Vladimir Putin. Cherkasov foi preso em abril do ano passado.
O suposto espião já foi condenado em primeira instância por uso de documento falso, além de ser alvo de um inquérito em curso que investiga lavagem de dinheiro, corrupção e espionagem.
O pedido dos EUA foi feito ao Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty informou que enviou o documento ao Ministério da Justiça, responsável pela cooperação jurídica internacional e análise do pedido.
Em fevereiro, a CNN divulgou que Serguei Vladimirovich Cherkasov foi transferido da carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo para a Penitenciária Federal de Brasília, onde fica isolado em uma cela de 7m².
Fontes do sistema prisional e da PF informaram que a transferência aconteceu no início de janeiro em uma operação sigilosa, por questões de segurança.
Em abril de 2022, Tcherkasov foi identificado pelo serviço de inteligência holandês como espião ao tentar entrar no país e iniciar um estágio no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Entretanto, a intenção real dele seria se infiltrar na corte especial das Nações Unidas e espionar investigações sobre crimes de guerra em ações militares russas, principalmente na Ucrânia.
Cherkasov foi deportado para o Brasil porque afirmava viver aqui e se apresentava como Victor Muller, um brasileiro nascido em Niterói (RJ) em 1989. Contudo, portava documentos falsos. Ele foi preso assim que desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
O suposto espião, segundo informações de investigações no Brasil e no exterior, seria um integrante do GRU, unidade de inteligência militar da Defesa russa.
Ele teria elaborado uma história minuciosa, durante anos, para construir sua falsa identidade, conforme mostrou a CNN em junho de 2022. A reportagem não encontrou a defesa do suspeito para comentar o caso.
FONTE: Por CNN
