Arcabouço fiscal: deputados do AM votam pela aprovação do texto-base

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite de terça-feira (24). Em linhas gerais, a proposta substitui o “teto de gastos”. Dos oito parlamentares da bancada amazonense, sete votaram a favor.

Um deputado não estava presente na sessão.

Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados realiza uma nova votação. Desta vez, para analisar as alterações no texto.

Após a conclusão da votação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.

Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou:

SIM

• Adail Filho (Republicanos)
• Fausto Júnior (União Brasil)
• Saullo Vianna (União Brasil)
• Sidney Leite (PSD)
• Amom Mandel (Cidadania)
• Cap. Alberto Neto (PL)
• Átila Lins (PSD)

O deputado Silas Câmara (Republicanos) não estava presente na sessão.

Votação

O placar foi amplo, de 372 votos favoráveis e 108 contrários. O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto.

• Veja ponto a ponto do texto

Como funcionaria o arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal limita os gastos do governo e coloca regras para o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto prevê:

• que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
• que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• que o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
• que mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.;
• Sobre o intervalo fixo, confira um exemplo na imagem abaixo, levando em consideração que os gastos do governo fossem de R$ 700 em um cenário com inflação de 5%.

FONTE: Pior G1 AM