O projeto de lei das Fake News foi protocolado, nesta quinta-feira (27), pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), na Câmara. O PL é autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais.
Orlando Silva tirou do texto final a criação de um órgão regulador que garantiria o cumprimento das regras determinadas.
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto na última terça-feira (25).
Com isso, a medida pode ser votada em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2).
