O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à Justiça Federal no Amazonas para uma modificar uma sentença judicial que condenou um ex-gerente do Banco da Amazônia S/A a três anos de prisão e pagamento de multa pelo crime de gestão fraudulenta, em Boca do Acre, no interior do estado.
De acordo com a ação penal do MPF que deu origem ao processo, o réu, na condição de gerente bancário, concedeu 704 empréstimos e financiamentos de forma irregular, sem observar as normas para seleção dos solicitantes de crédito. O recurso pede o aumento de pena do réu para 7 anos e 4 meses de reclusão.
Apontados como incompatíveis com a realidade dos moradores do município, os empréstimos geraram prejuízo de R$ 26 milhões.
“O acusado tinha total condição de entender o caráter ilícito de sua conduta e as consequências dela decorrentes, que, por sinal, foram desastrosas, gerando uma inadimplência milionária em uma agência que até então tinha contas regulares. No entanto, o réu visou apenas a atingir suas metas mensais, autorizando os financiamentos sem observar quaisquer normas do banco”, reconheceu a Justiça Federal na sentença proferida em dezembro do ano passado.
No dia 11 de janeiro, ao interpor o recurso, o MPF ressaltou que os fatos denunciados ocorreram durante um longo período, entre setembro de 2011 a agosto de 2013, além de apontar que a aplicação da pena de 3 anos é “medida desproporcional” nesse caso.
“A pena de 3 anos de reclusão em média é aplicada para aqueles mutuários [a quem são concedidos empréstimos] que adquirem de forma fraudulenta um único financiamento do FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte]. Ora, aplicar a mesma pena para quem comete mais de 700 empréstimos e financiamento em gestão temerária, é medida desproporcional, pois requer reprimenda bem acima da pena mínima. Assim, a pena fixada na sentença não pode ser baixa o suficiente para estimular a prática de múltiplos crimes”, destaca trecho da apelação.
Descumprimento de normas
Ao realizar uma auditoria na agência de Boca do Acre, entre março e abril de 2014, o Banco da Amazônia S/A detectou inconformidades nos créditos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), relacionadas com as linhas de crédito a empreendedores individuais, narra a denúncia do MPF.
A auditoria constatou que foram geradas inadimplências por conta do descumprimento de uma série de normas de análise de crédito.
As investigações apontaram ainda que o então gerente da agência do Basa não realizava inspeção in loco nas microempresas para realizar o relatório de visita gerencial; não exigia a documentação necessária (Plano de Negócio e faturamento da empresa) e liberava os créditos sem prévia autorização do Comitê de Crédito de Operações da Agência (CCOA).
Foram concedidos 425 empréstimos a empreendedores individuais, no total de R$ 3,56 milhões. Desse total, 234 empréstimos – correspondentes ao valor de R$ 2,06 milhões – foram inadimplentes. Também houve 279 financiamentos na modalidade FNO emergencial não rural, somando R$ 23,18 milhões, considerados incompatíveis com a realidade local.
Apesar da tramitação da denúncia na justiça e a impetração de recurso, o MPF disse que não significa ainda que o réu seja culpado. Ele poderá ser considerado inocentes até o trânsito em julgado da decisão penal que reconheça definitivamente sua culpa, quando não houver mais recursos a serem apresentados.
O caso continua sendo analisado pela Justiça, que pode, inclusive, entender por absolver o réu.
FONTE: Por G1 AM
