Uma nova Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29) viabiliza a liberação de recursos emergenciais ao setor cultural devido ao impacto econômico da pandemia. Contudo, a MP adia o pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que tratam de incentivos à cultura.
A expectativa era que as verbas fossem disponibilizadas neste ano, pois o texto da lei previa que estes repasses acontecessem em até 90 dias após a sua publicação. Porém, a regulamentação do governo prevê a verba para 2023 das Leis Perse e Paulo Gustavo, enquanto a Lei Aldir Blanc será paga a partir de 2024, parcelada até 2028.
A Medida também condiciona o repasse à disponibilidade orçamentária e financeira, o que pode dificultar que os valores sejam pagos, pois, caso a verba não seja integralmente repassada em 2023, o governo poderá postergar a ação para o ano seguinte.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, mas a decisão foi derrubada pelo Congresso em julho.
O repasse das verbas será destinado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. A medida autoriza a União a destinar até R$ 3,862 bilhões para o setor, como previsto na Lei Paulo Gustavo.
Já a Lei Aldir Blanc autoriza destinação para os estados e municípios no valor de no máximo R$ 3 bilhões por ano.
A MP também prevê o auxílio aos beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O desembolso está programado para os anos de 2024 até 2028, no valor máximo de R$ 2,5 bilhões. Serão favorecidos apenas os empresários que tiveram redução superior a 50% no faturamento durante a pandemia.
A proposta permite também que os auxílios financeiros criados pelo Congresso Nacional sejam cumpridos dentro do planejamento.
FONTE: Por CNN
