Um importante tribunal de apelação polonês decidiu nesta terça-feira (28) que as chamadas “zonas livres LGBTQIA+” devem ser descartadas em quatro municípios, um veredicto saudado por ativistas como uma vitória para os direitos humanos e a democracia.
Inúmeras autoridades locais na Polônia aprovaram resoluções em 2019 declarando-se livres da “ideologia LGBTQIA+”, parte de um conflito no país predominantemente católico entre liberais e conservadores religiosos, que veem a luta pelos direitos dos homossexuais como uma ameaça aos valores tradicionais.
As “zonas livres LGBTQIA+” buscam proibir o que as autoridades locais veem como a promoção da homossexualidade e outras identidades sexuais minoritárias, especialmente nas escolas.
Essas medidas colocam a Polônia em rota de colisão com a Comissão Europeia, que disse que as zonas podem violar a lei da União Europeia (UE) em relação à não discriminação por orientação sexual.
Após uma contestação legal do Ombudsman de Direitos Humanos da Polônia, tribunais inferiores decidiram que nove dessas resoluções devem ser descartadas.
O Ministério Público, o think-tank ultraconservador Ordo Iuris e os municípios envolvidos apelaram contra esses veredictos. Nos quatro primeiros casos, os recursos foram negados.
“A decisão de hoje é uma grande vitória para a democracia, os direitos humanos e o respeito pelas pessoas”, escreveu a Campanha contra a Homofobia da Polônia em um post nas redes sociais.
O ministro do Gabinete, Michal Wojcik, membro do partido conservador Polônia Unida, criticou a decisão.
“Se os conselheiros decidirem que querem apoiar nossas tradições e identidade, é seu direito soberano. Ninguém deve limitar isso”, disse ele à Reuters em uma mensagem de texto.
A decisão surge quando a questão das “zonas livres de LGBT” parece destinada a colocar em risco novamente o financiamento da UE para os municípios polacos envolvidos.
Na última sexta-feira (24), a Campanha contra a Homofobia disse que a Comissão da UE introduziu uma cláusula em seu Acordo de Parceria com a Polônia que impediria municípios com “zonas livres de LGBT” de receber fundos do orçamento do bloco para 2021-2027.
Uma fonte da UE confirmou que os municípios que adotam políticas consideradas discriminatórias pelo bloco não receberão financiamento para infraestrutura, meio ambiente e algumas outras áreas.
FONTE: Por REUTERS
