Decisão do ministro no sábado obriga governo federal a exigir vacinação para entrada no Brasil. Ele esteve na capital do Amazonas para apresentação de novas urnas eletrônicas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão que obrigou o governo federal a exigir comprovante de vacinação para entrada no Brasil, dada por ele no sábado (11), minimiza “a alternativa entre o comprovante de vacinação e a quarentena”.
A decisão de Barroso, que ainda será submetida ao plenário do STF, acaba com a possibilidade de não vacinados entrarem no país. Até então, uma portaria do governo federal permitia aos viajantes não vacinados uma quarentena de cinco dias. A norma entraria em vigor no último sábado, mas foi adiada em razão de um ataque hacker a um sistema do Ministério da Saúde impedir o acesso ao ConecteSUS.
“Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar e o risco seria grande”, afirmou o ministro em entrevista.
“Eu não gosto de comentar decisão judicial, sobretudo enquanto ela ainda não está ratificada e consolidada. Nós conseguimos, no Brasil, uma vacinação muito ampla. O Brasil é um país exemplar em matéria de vacinação. Nós conseguimos conter o número de mortes, está abaixo de 200 a média, e portanto nós não devemos facilitar nessa matéria”, disse.
Há em média 181 mortes por dia no Brasil, segundo o dado mais recente do consórcio de veículos de imprensa, divulgado na noite de domingo (12).
‘Medida mais conservadora possível’
Barroso explicou também o conceito que o levou a decidir pela obrigação do passaporte da vacina: “O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama de princípio da precaução: matéria de vida e saúde a gente adota a medida mais conservadora possível, para impedir que as pessoas morram. Mas eu não gostaria de comentar o mérito propriamente porque ela ainda não é uma decisão consolidada. Vai ser levada à ratificação dos colegas. O Supremo tem tido um papel importante, eu penso, no enfrentamento da pandemia. Vamos esperar o que os colegas vão deliberar”.
FONTE: Por G1 AM
