Obras no prédio da Santa Casa de Manaus são embargadas por falta de licença

Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores.

Obras que eram realizadas no prédio histórico da Santa Casa de Misericórdia de Manaus foram notificadas e embargadas nesta segunda-feira (22) por falta de licença.

O prédio, abandonado desde 2004, foi leiloado e arrematado pela Fametro no ano passado, instituição responsável pelas obras. A Rede Amazônica solicitou posicionamento sobre a situação, e aguarda resposta.

Segundo a prefeitura, foi constatada a ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos federal e municipal sobre as obras no local.

O prédio é uma “unidade de interesse” por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, e foi tombado em 2012 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM) e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman).

O prédio é uma “unidade de interesse” por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, e foi tombado em 2012 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM) e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman).

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) notificou e embargou a obra, já o Iphan multou o responsável em razão de ausência de autorização prévia para reforma da capela, reforma do prédio principal e demolição de partes do prédio sem estudo histórico, conforme vistoria técnica realizada in loco hoje.

“Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores. Isso evita a perda de partes importantes ou características dos imóveis, além de potencializar um restauro mais sustentável”, disse a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar.

Sem projeto de licenciamento tramitando junto ao Implurb, o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente, explicou que a obra é muito importante para a cidade, no sentido de sinalizar a revitalização para o Centro, mas que é preciso a formalização do processo como exigência legal.

Restauração da Santa Casa

De estilo arquitetônico característico do século 19, neolítico e do romantismo português, com uma capela de referência neogótica, a Santa Casa é uma edificação secular ainda tombada como patrimônio pela Lei Municipal 4.811.

As obras foram anunciadas pela instituição de ensino, responsável pela restauração, nas suas redes sociais, e o espaço funcionará como Hospital Universitário da Fametro. Em divulgação da reitoria, a instituição deu início ao processo de pesquisa histórica de toda a estrutura do prédio, incluindo a capela, mas não há projeto aprovado junto à Prefeitura de Manaus ou ao Iphan-AM.

A importante Casa de Saúde foi reconhecida em 1938 como entidade filantrópica e em 1962 era declarada de utilidade pública pelo decreto Lei 1.276. O patrimônio é composto de um salão nobre, jardins, com estruturas de paredes com pé direito alto, centro cirúrgico, capela, apartamentos e enfermarias.

FONTE: Por G1 AM