Imunizante foi o mais caro adquirido pela pasta durante a pandemia; contrato foi rescindido após as suspeitas serem reveladas pela CPI da Covid
A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira contra o empresário Francisco Maximiano e alvos ligados à empresa Precisa Medicamentos para aprofundar as investigações sobre suspeitas de irregularidades na venda da vacina indiana Covaxin ao Ministério da Saúde, durante a pandemia da Covid-19. Outro alvo é o empresário Marcos Tolentino, apontado como sócio de um falso banco que teria fornecido garantias para o contrato com o ministério, e que também é amigo pessoal do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A investigação encontrou dificuldades para obter cópia do contrato e dos documentos envolvendo o negócio da Covaxin com o Ministério da Saúde, porque a pasta decretou sigilo no material. Por isso, a PF decidiu pedir à Justiça autorização para busca e apreensão com o objetivo de obter essas provas. Foram mobilizados 50 policiais federais para cumprir onze mandados de buscas em Brasília, São Paulo e Campinas, que foram autorizados pela 12ª Vara da Justiça Federal do DF. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) também participam da operação.
Também foram alvos funcionários da Precisa, como Emanuela Medrades e Túlio Belchior. Todos haviam prestado depoimento à CPI da Covid.
Não há cumprimento de buscas dentro do ministério — o foco da investigação é o grupo empresarial de Maximiano. Esse inquérito foi aberto pela PF em Brasília após a CPI da Covid ter revelado a existência de condições suspeitas no contrato da vacina Covaxin, a mais cara comprada pelo Ministério da Saúde. Um servidor do Ministério da Saúde, Luís Miranda, disse ter sido pressionado por seus superiores a assinar um documento que previa o pagamento antecipado da vacina, o que não estava estipulado no contrato.
De acordo com a CGU, “foi identificado que uma empresa (a Precisa Medicamentos) que alegava ser a representante oficial do laboratório indiano apresentou documentos falsos ao Ministério da Saúde e à CGU. Os trabalhos revelaram ainda uma carta fiança irregular emitida por outra empresa que não tem autorização para funcionamento pelo Banco Central, além de outros indícios de fraude nas assinaturas e documentos constitutivos da empresa”.
Um dos focos da operação é o grupo empresarial ligado ao advogado Marcos Tolentino. Um dos principais alvos é o FIB Bank, que ficou conhecido na CPI da Covid como um “falso banco”, por ter dado garantia financeira no contrato da Precisa Medicamentos para venda da Covaxin ao governo federal, apesar de não ter autorização do Banco Central.
A PF cumpre busca e apreensão em diversos alvos ligados a Tolentino e ao FIB Bank, incluindo suas outras empresas. Essas empresas tiveram transações financeiras suspeitas com o FIB Bank, detectadas pela CPI. Dentre os alvos estão a Brazil Space Air Log, também de Tolentino, que recebeu R$ 336 mil do FIB Bank no mesmo dia que a Precisa Medicamentos fez repasses para o FIB Bank. Os diretores do banco, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, também são alvos de mandados de buscas.
Em seu depoimento à CPI da Covid, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que Tolentino é seu “amigo pessoal”. Na ocasião, Tolentino estava no Senado, como convidado de Barros, assistindo à sessão. Depois, ele também depôs à CPI.
É a quarta ação policial contra o grupo de Maximiano. Outras ações foram deflagradas em setembro para apurar outras linhas de investigação envolvendo as empresas dele.
As provas obtidas nesta ação podem servir para fundamentar outro inquérito da PF sobre a Covaxin, que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não pedir investigações sobre irregularidades no negócio. A PF também já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos.
O imunizante custou R$ 80,70 por dose na venda ao Ministério da Saúde, quatro vezes o valor unitário da AstraZeneca. O contrato previa pagamento de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes. A vacina é produzida pela Bharat Biotech, companhia indiana.
Com o atraso para a aprovação do laboratório pela Anvisa, as 20 milhões de doses adquiridas pelo Brasil não foram enviadas. Em março, o Ministério da Saúde tentou importar três lotes da Covaxin com prazo de validade perto do fim, mas foi impedido pela Anvisa. Posteriormente, após a CPI revelar as suspeitas do negócio, o ministério rescindiu o contrato.
FONTE: Por O GLOBO
