O governador Wilson Lima (PSC) enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas o projeto de lei que torna permanente o auxílio estadual de R$ 150 criado em janeiro deste ano para atender famílias de baixa renda no estado em razão da pandemia de Covid-19. Se a proposta for aprovada, o benefício será pago mensalmente a até 300 mil famílias carentes.
A ideia de tornar o auxílio estadual permanente foi anunciada pelo governador no mês passado como um complemento ao programa Bolsa Família. Na ocasião, Lima anunciou que os beneficiários deverão integrar o programa social do governo federal e ter renda per capita familiar de até meio salário-mínimo (R$ 550).
Ainda de acordo com o governador, a seleção será a partir do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. Das 300 mil famílias, 158 mil serão de Manaus e 142 mil no interior. O governador também afirmou que o início do pagamento está previsto para novembro deste ano e serão despendidos R$ 45 milhões por mês, equivalente a R$ 540 milhões por ano.
No projeto de lei enviado aos deputados, Lima afirma que os critérios serão estabelecidos em decreto. Ele também disse que “as medidas de restrição, especialmente, ocasionaram a redução da atividade econômica do Estado, com repercussão nas finanças públicas e de contribuintes amazonenses, bem como nos níveis de emprego e renda da população”.
“Tal cenário de empobrecimento afetou, sobretudo, a parcela da população mais vulnerável, que, por esse motivo, necessita do auxílio dos governos federal, estadual e municipal, para garantirem o mínimo necessário para sua subsistência, conforme assegurado pela Constituição”, disse Lima.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
