Álvaro Campelo (PP) diz que existem 41 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público estadual que buscam garantir os direitos de quem usufrui o serviço.
O deputado Álvaro Campelo (PP) defende que as empresas que alinham preços de combustíveis no Amazonas sejam condenadas a indenizar os consumidores. Segundo ele, existem 41 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público estadual que buscam garantir os direitos de quem usufrui o serviço e está sendo prejudicado pelo esquema de alinhamento.
A entrevista com o deputado faz parte do projeto Amazônia Que Eu Quero, da Fundação Rede Amazônica (FRAM). Os outros 23 deputados estaduais também serão convidados a participar da série de entrevistas.
A ideia é iniciar um debate sobre o dia a dia da população que vive na região, conscientizando as pessoas em relação ao voto e incentivando a exigirem seus direitos junto aos governantes.
“Tem sido proposto um diálogo com essas empresas na tentativa de haver um acordo, mas os acordos não estão acontecendo, até porque entendemos que essas empresas têm que ser condenadas a pagar os prejuízos causados aos cidadãos em decorrência do alinhamento de preços. Esperamos que ao final do julgamento tenhamos os consumidores sendo beneficiados e as empresas sendo condenadas”, disse.
O deputado também tem atuado em campanhas e projetos de lei que visam retirar crianças das ruas da capital. Segundo ele, há uma equipe que vem monitorando a situação, mas é preciso coibir a doação de dinheiro para os pequenos, já que a permanência deles nos semáforos pode facilitar a cooptação para o tráfico de drogas e abuso sexual.
“O que falta é um apoio maior do Executivo, tanto municipal, quando estadual. Nós estamos fazendo a nossa parte enquanto comissão técnica da Assembleia Legislativa. Iniciamos, primeiramente, com um trabalho de resgate dessas crianças com as suas famílias nos semáforos, levando para uma triagem, detectando qual era o problema que a família estava enfrentando”, disse.
Segundo ele, foi detectado que as famílias voltavam para o semáforo e o motivo porque as pessoas continuavam a dar o dinheiro. Daí surgiu a campanha “Não dê dinheiro, dê futuro”.
“Hoje estamos com um trabalho em conjunto com toda rede de proteção, envolvendo o Tribunal de Justiça, OAB, MP e organizações sociais para encontrarmos uma solução para essa chaga social. Apesar de ainda serem vistas crianças no semáforo, temos dados que houve redução de 30% em razão desse movimento que tá sendo realizada”, afirmou.
Outra pauta defendida por Campelo é de uma maior inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) na sociedade, propondo mecanismos que favoreçam a locomoção e acessibilidade. No entanto, segundo ele, ainda existe a necessidade de um maior cumprimento das leis no estado.
“Temos detectados nas nossas reuniões e audiências públicas realizadas que ainda é necessário que a lei seja cumprida […] Temos denúncia a respeito de empresas, órgãos que não estão cumprindo essa lei e muito em breve teremos ações da frente parlamentar, juntamente com órgãos como o Procon, fazendo com que essas garantias, essas leis sejam cumpridas”.
FONTE: Por G1 AM