O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou, na última terça-feira (21), o ex-secretário de Produção Rural do Amazonas Eron Bezerra (PCdoB) a devolver R$ 1,5 milhão em razão de irregularidades na aplicação de dinheiro que deveria ser usado para a construção de uma indústria de polvilho, entre os municípios de Careiro e Manaquiri.
O dinheiro foi repassado para a Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas) através do Convênio 35/2007 firmado com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) no valor de R$ 1,7 milhão. Os equipamentos chegaram a ser comprados, mas obra não foi concluída por problemas técnicos que, segundo o TCU, geraram prejuízo de R$ 779,9 mil.
O valor de R$ 1,5 milhão que o ex-secretário terá que devolver trata-se do valor do prejuízo atualizado com juros até julho deste ano, conforme cálculos do TCU.
A condenação de Eron considerou informações colhidas em tomada de contas especial instaurada em 2016 pela Suframa para apurar irregularidades na aplicação do dinheiro. Uma empresa e o proprietário foram retirados do processo porque, segundo o TCU, comprovaram que não tiveram culpa pelas irregularidades identificadas na apuração.
De acordo com o TCU, o convênio tinha três etapas, sendo a primeira a construção de um galpão de 625 m² destinado ao funcionamento da fecularia, e a compra de equipamentos que seriam usados no empreendimento; a segunda, a montagem industrial; e a terceira, o serviço técnico especializado – capacitação de produtores.
Apesar de o dinheiro ter sido liberado sem atraso pela Suframa, a construção do galpão foi paralisada, por ordem da Sepror, porque foi constatado que a característica do solo não comportava o tipo de fundação que havia sido prevista no contrato. Segundo o TCU, os problemas ocorreram porque as obras começaram sem projeto básico.
Para aprovar o projeto básico da fecularia, a Sepror prorrogou diversas vezes o prazo do convênio entre os anos de 2007 e 2014, mas a empresa contratada desistiu do empreendimento e reincidiu o contrato. Conforme a Suframa, por ter sido abandonada, a obra encontrava-se em “adiantado estado de degradação”.
“As cavas das fundações estavam cheias de água, com a ferragem exposta, cheia de mato, as instalações iniciais estão comprometidas, sem que possam ser aproveitadas, a não ser parte das telhas que ainda não foram subtraídas do local a ser implantada a Agroindústria”, disse a Suframa, em manifestação enviada ao TCU.
As máquinas e equipamentos previstos na segunda etapa do convênio chegaram a ser comprados pelo valor de R$ 690 mil. Conforme técnicos do TCU, eles “encontravam-se em um galpão, no Parque de Exposição Agropecuário de Manaus”, mas a Sepror “não informou a atual localização dos referidos equipamentos”.
Para o ministro, apesar de ter havido a compra dos equipamentos, os objetivos firmados no convênio não foram atendidos porque as máquinas adquiridas não foram instaladas em razão da não execução da obra que as abrigaria. Também “não foram destinados a qualquer utilização na perspectiva dos objetivos que deram origem ao convênio”.
“O Laudo Técnico de Fiscalização Nº 003/COFAP/CGDER/2012 (fls. 1703-1709) identificou o abandono na construção do Galpão, onde funcionaria a agroindústria. As instalações iniciais estariam todas comprometidas, sem que pudessem ser aproveitadas. A sequência de eventos (…) indica a existência de dano ao erário de R$ 779.909,48”, afirmou Costa.
A obra chegou a ser anunciada pelo governo federal em 2009 como um projeto que iria beneficiar cerca de 2,5 mil agricultores familiares dos dois municípios, e que atenderia as empresas do segmento eletroeletrônico do PIM (Polo Industrial de Manaus) que usam fécula de mandioca como espécie de cola na fabricação de equipamentos.
Na época, Eron afirmou que o projeto iria representar economia de recursos para o Estado, “Se fizermos um cálculo simples, veremos que o Amazonas envia, todo ano, R$ 96 milhões para fora do Estado para comprar fécula de mandioca. Com a implantação da fecularia, nós podemos zerar esse déficit em dois anos”, disse o secretário.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
