Tribunal informou que o recebimento do pedido é um procedimento formal feito pelo presidente da Corte, mas que até o momento não há decisão sobre o caso.
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mário Melo, aceitou um pedido para investigar a deputada Mayara Pinheiro, do Progressistas. Ela é suspeita de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Apesar de aceitar o pedido, o TCE informou que o recebimento do pedido é um procedimento formal feito pelo presidente da Corte, mas que até o momento não há decisão sobre o caso.
Mayara Pinheiro é filha do ex-prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro – condenado por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes -, e foi a deputada estadual eleita, em 2018, com o maior número de votos no Amazonas. Ao todo, ela ganhou 50.819 eleitores nas urnas.
A peça endereçada ao TCE diz que, em consulta ao Diário Oficial, verificou-se que a ex-madrasta e o cunhado da deputada, além de outros parentes de Mayara Pinheiro estavam lotados em seu gabinete, sem que nunca tenham sequer pisado na Assembleia Legislativa para cumprir expediente.
O documento também pede o imediato afastamento dos representados, bem como a suspensão de seus subsídios. Solicita ainda que eles sejam obrigados a ressarcir integralmente os valores recebidos indevidamente, e sejam condenados pela prática do ato de improbidade administrativa, pelos danos causados ao patrimônio público, dentre outras penalidades.
Após análise, o presidente do TCE afirmou que o pedido de investigação está previsto no art. 288 do Regimento Interno da Corte, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública, bem como nos casos expressos em lei.
A peça, segundo Melo, atua como um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir do governo a investigação sobre determinados fatos que aparentemente ensejam prejuízos ao erário.
Apesar de receber processo contra a deputada, o presidente não analisou as medidas cautelares de urgência feita na peça, mas pediu que os pedidos fossem encaminhados e analisados pela relatora do caso, a conselheira Yara Lins.
FONTE: G1 AM
