O Procon Paulistano multou a concessionária Enel em R$ 14,2 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor relacionadas à prestação do serviço de energia elétrica na capital paulista. A penalidade foi aplicada após falhas consideradas graves e estruturais, especialmente registradas entre os dias 8 e 10 de dezembro.
Segundo o órgão de defesa do consumidor da Prefeitura de São Paulo, até 3 milhões de clientes ficaram sem fornecimento de energia elétrica no período. O Procon aponta que a empresa deixou de garantir a manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre problemas semelhantes, mas não teria adotado medidas suficientes para corrigir as irregularidades. A autuação foi baseada na análise de reclamações registradas por consumidores e em apuração técnica realizada pelo órgão.
Entre as falhas identificadas estão interrupções prolongadas no fornecimento de energia, problemas no atendimento aos consumidores e ausência de informações adequadas durante o período de crise. Para o Procon, a concessionária não atendeu plenamente às demandas dos usuários afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente.
Com a lavratura do auto de infração, a Enel será formalmente notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
A CNN Brasil procurou a concessionária para comentar a multa e aguarda posicionamento.
FONTE: Por CNN
