O novo governo de Portugal decidiu apertar as regras para quem deseja morar, trabalhar ou tornar-se cidadão português.
A decisão do Conselho de ministros luso, anunciada no dia 23 de junho de 2025, marca uma virada significativa na política migratória do país.
Longe de ser um movimento de fechamento, que Portugal não deseja por razões econômicas e demográficas, trata-se de uma tentativa de organizar, regular e redefinir os critérios de pertença num tempo de pressões políticas, fluxos intensos e tensões sociais.
Para os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal, a mensagem é clara: será preciso estar mais bem preparado — e legalmente regularizado — para continuar ou iniciar a jornada em terras lusitanas.
Entre as principais mudanças está a criação da UNEF — Unidade de Estrangeiros e Fronteiras — dentro da Polícia de Segurança Pública. Com isso, as funções de fiscalização da imigração e da permanência de estrangeiros passam a ser exercidas por uma força policial e não mais por um órgão civil, como a AIMA.
Isso muda o tom: viver irregularmente em Portugal será agora visto como uma questão de segurança e ordem pública.
Mudança para naturalização
No campo da nacionalidade, o endurecimento também é evidente.
Para brasileiros que querem naturalizar-se portugueses, será necessário residir legalmente no país por pelo menos sete anos (ou dez, para outras nacionalidades), comprovar domínio da língua, conhecer a organização política e os valores da República.
Além disso, filhos de brasileiros nascidos em Portugal só terão nacionalidade automática se um dos pais tiver residência legal há pelo menos três anos — e fizer uma declaração formal.
A cidadania portuguesa passa a ser um destino que exige raízes mais fundas.
O regime da CPLP também sofreu ajustes. Não será mais possível entrar como turista e depois solicitar autorização de residência.
Os vistos passam a exigir verificação de segurança, e o visto de procura de trabalho será restrito a profissões altamente qualificadas, definidas pelo governo.
Em outras palavras: improvisar a vinda a Portugal ficará cada vez mais difícil.
No reagrupamento familiar, as novas regras determinam que só pode ser solicitado após dois anos de residência legal em Portugal e somente para filhos menores.
Além disso, é necessário comprovar habitação adequada, meios de subsistência e participação em ações de integração, como cursos de língua e cidadania.
O processo será mais rigoroso — e mais seletivo.
Mas também há boas notícias para quem já está no país: cerca de 280 mil autorizações de residência com vencimento até 30 de junho terão sua validade prorrogada até 15 de outubro de 2025.
Depois disso, a renovação deverá ser feita por meio digital ou presencial, com comprovativo provisório de seis meses enquanto o novo título é emitido.
Tudo somado podemos dizer que Portugal não está a se fechando. Está, sim, a reorganizar-se, e isso exige dos brasileiros um novo nível de atenção e compromisso.
A ligação histórica e cultural entre Brasil e Portugal permanece — mas não dispensa mais o planejamento. É hora de tratar a mudança de país como um projeto de vida e não como uma fuga improvisada.
Neste novo cenário, informação será o primeiro passo da integração. A legalidade, o segundo. E a convivência respeitosa e construtiva, a base de tudo.
Portugal quer continuar a acolher — mas só poderá fazê-lo com quem respeita suas regras.
