A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborou uma nota técnica, assinada por 14 especialistas, recomendando a rejeição do plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A divulgação ocorreu nesta quarta-feira (25), um dia após a Justiça Federal no Amazonas estipular um prazo de 48 horas para que a Aneel aprove a transferência do controle da concessionária para o novo grupo.
Conforme a Aneel, a análise foi feita com base nos resultados de uma consulta pública e apontou que a pretendente não tem condições de garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora em até 15 anos, minimizando o impacto tarifário para os consumidores. Além disso, os técnicos expressaram preocupação com a falta de experiência da Âmbar no setor de distribuição de energia.
A Justiça Federal no Amazonas, por sua vez, concedeu um prazo de 48 horas para a Aneel aprovar a transferência. A liminar foi emitida pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, em uma ação movida pela Amazonas Energia, que busca se desvincular do controle da distribuidora devido à falta de interesse em continuar suas operações no estado.
Conforme a decisão, Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, conhecidos pelo seu controle no setor de frigoríficos JBS, deve assumir a distribuição de energia no Amazonas.
O plano da Âmbar foi submetido à Aneel em junho, logo após a publicação de uma medida provisória do Governo Federal que visa soluções para distribuidoras endividadas, como é o caso da Amazonas Energia. Esta MP flexibilizou regras para facilitar a troca de comando.
A Aneel declarou que cumprirá a decisão judicial assim que for notificada. A expectativa é que a diretoria da agência realize uma reunião extraordinária em breve para discutir a questão e tomar uma decisão sobre o futuro da Amazonas Energia.
FONTE: Por G1 AM
