A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher adiou, nesta quarta-feira (14), a votação do projeto de lei do chamado Estatuto do Nascituro. Após intensa pressão de deputadas de partidos de esquerda, a presidente do colegiado, Kátia Sastre (PL-SP), decidiu retirar a proposta de pauta.
Há a possibilidade de o projeto ser votado ainda nesta quarta ou na quinta-feira (15). A proposta foi retirada de pauta na sessão iniciada no começo da tarde desta quarta por pedido do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
O relator justificou que não teve tempo suficiente para analisar um novo projeto que foi anexado ao que já está sob sua relatoria.
“Nesta manhã, recebi uma notificação de que havia um apensamento, e lendo o regimento tenho que me manifestar sobre este apensamento. Naturalmente, a gente sabe que isso é uma técnica de obstrução, ninguém é bobo aqui. A cada vez que eu receber um apensamento, vou ter que apreciar, na velocidade que for necessária. Neste momento, na minha visão, eu não acho justo eu me explicar para a sociedade civil que acompanha esta comissão que eu estaria fazendo a toque de caixa a manifestação sobre o novo projeto”, disse o deputado.
Pinheiro Neto relatou estar sofrendo “ameaças” de associações em relação a seu parecer, apresentado na semana passada na comissão. Ele foi majoritariamente favorável ao chamado Estatuto do Nascituro.
“Na minha visão uma sessão a mais é necessária, um dia a mais é necessário. Ainda que venha a rejeitar todos, posso apreciá-los e rejeitar todos”, completou.
Após o posicionamento de Pinheiro Neto, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pediu que a presidente do colegiado substituísse o relator – tendo o próprio Garcia, um defensor da restrição do aborto, se oferecido para apresentar um parecer. Sastre não aceitou a sugestão.
Do lado de fora da reunião, grupos de manifestantes a favor e contra a restrição do aborto gritavam palavras de ordem. Por exemplo, “direito à vida, sim. Aborto, não” e “Estuprador não é pai”, a depender de suas convicções.
Também seguravam cartazes com os escritos “A favor da vida humana” e “Criança não é mãe”. Houve um grupo de mulheres a favor do texto que ainda rezou o Pai Nosso com rosários e bíblias na mão.
Quando foi confirmada a retirada de pauta do projeto, o grupo contra a restrição do aborto comemorou e aplaudiu a decisão. Dentro da comissão, deputadas contra o texto também comemoraram e bateram palmas.
O projeto de lei estabelece que o “nascituro é o indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”. Portanto, com direito à vida desde sua concepção.
“É vedado, sob qualquer pretexto, motivo ou razão, inclusive ato delituoso praticado por algum de seus genitores, aplicar qualquer pena ou causar qualquer dano ao nascituro”, diz o texto.
A previsão é a mesma inclusive em casos de estupro. “O nascituro concebido em ato de violência sexual goza dos mesmos direitos de que gozam todos os nascituros”, consta.
A prerrogativa vale ainda para “os indivíduos da espécie humana concebidos in vitro, mesmo antes da transferência para o útero da mulher”.
FONTE: Por CNN
