Um grupo de senadores e deputados federais entregaram uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os decretos presidenciais que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus, nesta terça-feira (3).
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade) se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes para tratar sobre o tema, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Um dos decretos é o de nº 11.052, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O intuito da ação entregada pelos parlamentares para o STF é de mostrar que os decretos podem gerar o desemprego e fuga de empresas da Zona Franca de Manaus, para outros estados e para o exterior.
Os parlamentares esperam que o ministro conceda uma liminar que suspenda os efeitos da redução da alíquota do polo de concentrados para a Zona Franca de Manaus.
Governo entra com ação
Na segunda-feira (2), o Governo do Amazonas também entrou com uma nova Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.052.
A ação requer medida cautelar para suspender a redução da alíquota do IPI em relação aos concentrados de refrigerantes produzidos na ZFM.
No mérito, pede que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto nº 11.052/2022, vedando sua aplicação aos insumos produzidos pelas indústrias da Zona Franca.
Decreto ampliou corte da alíquota de IPI
Ainda conforme o Governo, uma terceira ADI está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), contra os efeitos do Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022, que ampliou o corte da alíquota de IPI para até 35% e não excluiu todos os produtos da Zona Franca de Manaus.
Decreto de redução do IPI em 25%
Em 22 de abril, o governo do Amazonas já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, contra o decreto de Bolsonaro, que reduziu em até 25% o IPI.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, havia marcado para esta terça-feira (3), às 11h, uma audiência de conciliação entre o Estado e a União.
A audiência foi cancelada pelo ministro, após o Governo do Amazonas desistir da ação. A desistência aconteceu porque a ADI questionava um decreto do dia 14 de abril que foi substituído na sexta-feira (29).
FONTE: G1
