A deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou projeto de lei sobre criação, pelo Governo do Amazonas, do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL).
No Projeto de Lei nº 500/2021, a parlamentar justifica que o órgão auxiliará os trabalhos de investigação policial e judicial nos casos de crimes contra animais.
“No Amazonas, muitos cães e gatos são abandonados, maltratados e não possuem suporte médico apropriado. A Lei Federal nº 14.064, publicada em 30 de setembro de 2020, prevê o aumento de pena para crimes contra animais. Desta forma, a polícia necessitará de assessoria técnica, principalmente de médicos veterinários, para caracterização dos fatos, análise de provas, lesões corporais, intoxicações e outros indícios de crime”, diz trecho do PL.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa. Confira completo AQUI.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
