O juiz Francisco Carlos de Queiroz, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, rejeitou, na quinta-feira (30), pedido da CMM (Câmara Municipal de Manaus) para derrubar a segunda decisão que suspendeu a licitação para construção de prédio anexo pelo valor de R$ 31,9 milhões. A ordem contestada foi proferida por Queiroz no dia 23 de setembro.
Queiroz disse que a CMM não apresentou fatos novos capazes de alterar o entendimento a respeito a suspensão da licitação. “Em que pese os argumentos trazidos por meio da petição e demais documentos, não vislumbro a presença de fatos novos aptos a alterar o entendimento quanto à concessão da tutela de urgência”, escreveu o juiz.
Na decisão proferida no dia 23 de setembro, Queiroz confirmou a decisão proferida pelo juiz Marcelo Manuel Vieira em plantão judicial no último dia 17 daquele mês. “Ratifico o entendimento esposado pelo Juízo Plantonista na decisão encartada às fls. 544-548 para mantê-la integralmente como lançada”, escreveu Queiroz.
Na primeira decisão, ao atender o pedido dos vereadores Amon Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC), Vieira considerou o projeto da CMM como uma afronta ao ideal de moralidade administrativa, pois, segundo ele, a ideia da obra “trabalha com um futuro proporcional ao dobro da atual população manauara”.
De acordo com a CMM, no mesmo dia em que foi proferida a segunda decisão, a Casa Legislativa apresentou recurso contra a decisão de plantão, que passou a ser relatado pela desembargadora Socorro Guedes. A CMM pediu que Queiroz suspendesse a decisão dele considerando os argumentos apresentados no recurso contra a primeira decisão.
No último dia 24 de setembro, Socorro rejeitou o recurso da CMM. Ela sustentou que não há provas de que as atuais condições de trabalho dos servidores a serviço dos vereadores sejam, atualmente, insalubres, e alegou que não viu evidências de que a decisão ameace o conforto da população que visita a Câmara.
Nesta quinta-feira, após a decisão de Queiroz, Rodrigo Guedes disse que a decisão representa “vitória do povo, que seria o mais prejudicado pelo gasto milionário em uma obra que não atenderia as necessidades da população manauara”. Conforme o parlamentar, é a quarta vez que a Justiça reconhece que os argumentos levados por ele e Amon são procedentes.
“Por quatro vezes consecutivas, em apenas duas semanas, a Justiça reconhece que os nossos argumentos são procedentes, são reais, e proíbe essa insanidade com o dinheiro público. Vamos continuar na nossa batalha, na nossa luta. Peço ao presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, que desista de uma vez por todas dessa loucura”, disse Guedes.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
