O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, rejeitou, na quarta-feira (29), uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) em julho deste ano para anular nomeação de Armando do Valle para o cargo de presidente da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas).
O magistrado argumentou que o pedido do parlamentar configura perda de cargo e que não é possível alcançar essa medida através de ação popular, apenas por meio de ação de improbidade administrativa. No entanto, este último tipo de ação só pode ser proposta pelo Ministério Público, ou seja, o deputado não tem legitimidade para pedir a exoneração.
Na ação popular, Dermilson acusou Valle de coagir e ameaçar servidores da Cosama para defender o governador Wilson Lima (PSC) nas redes sociais. O parlamentar anexou três gravações de áudio que, segundo ele, mostram o presidente da Cosama afirmando que Lima “é o dono da porra toda” e que os funcionários irão para uma “eleição sangrenta” em 2022.
As mesmas provas foram usadas em um pedido de investigação contra Valle ajuizado na Justiça do Amazonas por Dermilson em junho deste ano. Naquele mês, ao analisar os áudios, o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apontou a possibilidade de envolvimento do governador e pediu que caso fosse enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em julho, o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 10ª Vara Criminal de Manaus, decidiu atender o pedido do MP. Ele sustentou que, nos áudios, é possível observar que Valle “supostamente estaria, a mando do atual governador, agindo em proveito político-eleitoral do governo, coagindo os funcionários daquela companhia, mediante ameaça de demissão”.
A defesa do presidente da Cosama chegou a pedir a reconsideração da decisão que mandou o caso para o STJ. Os advogados alegaram que seria necessário a prova pericial para verificar onde e quando as reuniões ocorreram e quais os funcionários presentes, se os áudios são autênticos/fidedignos e se houve manipulação das gravações.
No dia 30 de julho, o promotor de Justiça Daniel Leite Brito se manifestou contra os pedidos da defesa de Valle argumentando que o processo já foi encaminhado para a Corte Superior e “caberá ao próprio STJ analisar a necessidade de perícia, bem como decidir sobre os resultados da mesma, caso realizada”. Ainda não houve decisão sobre o pedido de Valle.
FONTE: Por AMAZONAS ATUAL
