A Justiça Federal condenou o empresário Aparecido Naves Junior e outros quatro réus pelo incêndio de dois helicópteros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ocorrido em 24 de janeiro de 2022, no Aeroclube de Manaus. As aeronaves eram usadas em operações de fiscalização contra o garimpo ilegal na Amazônia.
Segundo a sentença da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, publicada em 5 de março, o ataque foi uma retaliação às ações de combate ao garimpo em terras indígenas. A magistrada apontou Naves Junior como “autor intelectual e financiador dos crimes”.
“Aparecido Naves Júnior demonstra ousadia em desafiar a legítima aplicação da lei, em região (Floresta Amazônica) que enfrenta dificuldades logísticas e estruturais para a adequada governança florestal, fundiária, mineral e para proteção dos povos indígenas. Demonstra inquestionável desdém pelo Estado de Direito”, diz um trecho da decisão.
Na ação também foram condenados os réus:
- Fernando Warlison Pereira Pereira, responsável por atear fogo nas aeronaves;
- Arlen da Silva, responsável por atear fogo nas aeronaves;
- Wisney Delmiro, identificado como intermediário;
- Edney Fernandes de Souza, condenado apenas pelo incêndio, mas absolvido do crime ambiental por falta de provas.
O réu Thiago Souza da Silva foi absolvido totalmente, após a juíza aplicar o princípio da dúvida, considerando insuficientes as provas contra ele.
A pena de cada condenado não foi informado.
Na decisão, a magistrada classificou o crime como incêndio majorado, destacando o risco de explosão no aeródromo.
O prejuízo à União foi estimado em R$ 10 milhões. Um dos helicópteros ficou totalmente destruído e o outro permaneceu 36 dias fora de operação para reparos, comprometendo a capacidade de fiscalização ambiental em áreas remotas da Amazônia.
Em nota, a defesa de Aparecido Neves Júnior afirmou que não foi intimada da decisão, mas já tomou conhecimento e vai entrar com recurso na vara de Brasília. Também alega que tanto o Ministério Público Federal quanto a Justiça Federal incorreram em grave equívoco em relação a três aspectos do processo: a tipificação do crime, a indenização e a pena impostas.
“A multa aplicada está baseada num valor estimado e não numa perícia feita, além de dizer que a pena está acima do que o código penal prevê”, concluiu.
A defesa dos demais condenados não foi localizada.
O caso
Os dois helicópteros do Ibama, que estavam estacionados no Aeroclube de Manaus, foram incendiados por dois suspeitos. Dias após o crime, a Polícia Federal prendeu seis pessoas envolvidas no crime e descobriu a motivação do ataque.
Vídeos obtidos pela Polícia Federal revelam como foi a preparação para cometer o incêndio. As imagens mostram quando o carro usado por eles chega pela Avenida Torquato Tapajós e entra em uma rua perto do Aeroclube. Em seguida, dois homens aparecem com galões de combustível nas mãos.
O que motivou o ataque?
O então superintendente da PF no Amazonas, Leandro Almada, informou que as investigações constataram o vínculo do empresário com atividade ilegal de garimpo na Terra Indígena Yanomami, nos estados do Amazonas e Roraima.
“A motivação do crime foi o prejuízo que ele sofreu em ações de fiscalização tanto do Ibama, com utilização dessas aeronaves, quanto da Polícia Federal, no decorrer de 2021”, disse.
FONTE: Por G1 AM
