A Penitenciária Estadual de Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, foi interditada parcialmente pelo 1º Juizado da 1º Vara de Execuções Criminais nesta terça-feira (23).
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, responsável pela decisão, determinou que o ingresso de novas pessoas na casa prisional seja impedido enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas.
Em inspeção técnica realizada em dezembro de 2023, a Defensoria Pública do Estado atestou que as temperaturas variavam em 31ºC ou mais nas dependências da prisão. A umidade era, em média, de 74%, podendo chegar a 80% em alguns locais.
A casa prisional foi inaugurada há dois meses e construída como um “modelo” no Rio Grande do Sul. No entanto, para a juíza, a penitenciária “carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”.
A magistrada destaca que os principais problemas estão relacionados a falta de água e as altas temperaturas e frisou que o Brasil é signatário de diferentes documentos, estudos e tratados que abordam a preservação da saúde física e mental dos presos.
Agora, o prazo para cumprimento da medida é de três dias desde a data da intimação. Na decisão, a juíza sugere a instalação de ventilação artificial. Se o problema não for resolvido nesse período, a instituição deve ser totalmente interditada. Assim, além da proibição de entrada de novas pessoas, os apenados que estão lá devem ser retirados pelo Estado até a solução definitiva.
Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informaram que foram comunicadas na manhã de hoje sobre a decisão judicial e que irão recorrer.
Segundo as secretarias, “a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho”.
FONTE: Por CNN
