O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (10), a proposta orçamentária para a Justiça Eleitoral em 2024, ano em que serão realizadas as eleições municipais.
O valor aprovado foi de R$ 11,8 bilhões. Ele envolve as despesas financeiras obrigatórias e opcionais do TSE e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país, além do Fundo Partidário. Parte dos valores ainda servirão para bancar as despesas de organização do pleito do próximo ano.
A aprovação foi feita por unanimidade dos ministros do TSE. Agora, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, encaminhará a proposta de orçamento ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para posterior envio ao Congresso, responsável por votar o Orçamento da União.
“A Constituição assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, e determina que tribunais devem elaborar sua proposta orçamentária dentro de limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse Moraes.
Fundo Partidário
Para 2024, o valor total do Fundo Partidário será de R$ 1,2 bilhão.
As verbas do fundo são repassadas todo mês aos partidos políticos, para custeio de despesas cotidianas como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis.
O fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
Em 2022, o Fundo Partidário contemplou 24 legendas com o valor de R$ 1,03 bilhão.
Em 2023, 12 partidos e federações obtiveram a cláusula de desempenho da última eleição, e continuaram a receber o dinheiro do fundo: federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.
Outras 16 agremiações não recebem valores do fundo atualmente.
A cláusula de desempenho traz uma série de requisitos que partidos precisam atingir nas eleições para poder ter acesso ao fundo partidário e direito a tempo de televisão. É preciso, por exemplo, número mínimo de votos em deputados.
FONTE: Por CNN
