O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) o arquivamento de uma apuração contra o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) por suposto “patrocínio e incentivo” de atos antidemocráticos.
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão havia dito que a conduta do deputado já é alvo de investigação em um procedimento mais antigo na Corte, de novembro de 2022.
O magistrado determinou o envio do conteúdo do processo arquivado a essa outra apuração, que investiga bloqueios de rodovias em 2022 por caminhoneiros contrários ao resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Considerando a existência de Pet específica, em que são conduzidas as investigações relacionadas ao Deputado Federal Coronel Zucco, Junte-se Cópia Destes Autos À Pet 10.685/DF, com posterior arquivamento destes autos, independente da publicação desta decisão”, disse o ministro.
Zucco é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Câmara dos Deputados.
O caso agora arquivado chegou ao Supremo em maio deste ano, a partir de notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul. Segundo o documento, Zucco “estaria perpetrando crimes mediante patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos, seja em território gaúcho, seja na cidade de Brasília/DF”.
Segundo manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, enviada em 12 de julho ao STF, já houve pedido de arquivamento no outro procedimento que apura os bloqueios de rodovias e os fatos imputados ao congressista.
“Desse modo, por se tratar de fatos já examinados na Petição 10.685/DF e relacionados ao mesmo contexto fático das investigações nela realizadas, em que, inclusive, o Ministério Público Federal pede o arquivamento dos autos, a Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não prosseguimento desta petição, com o arquivamento do feito”, afirmou Lindôra.
O MPF gaúcho havia entendido que o caso deveria ser remetido ao STF pela existência de foro por prerrogativa de função do deputado na Corte e porque no Supremo “tramitam de modo concentrado diversos inquéritos correlatos, inclusive envolvendo pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, mas lá investigadas por força de eventual conexão”.
Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o envio do caso para o Supremo. Em maio, Moraes mandou o caso para análise da Polícia Federal (PF).
Ao encaminhar a notícia de fato, o MPF enviou ao TRF-4 vários prints de publicações nas redes sociais de Zucco com mensagens de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) e contra a eleição de Lula.
Moraes é relator das investigações no STF sobre atos contra a eleição de Lula e sobre os ataques de 8 de janeiro.
Na apuração sobre os bloqueios de rodovias, em que Zucco é um dos alvos, o ministro Alexandre de Moraes determinou, em dezembro, o bloqueio de perfis do deputado nas redes sociais.
Relatório da Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirmou que os investigadores identificaram postagens de Zucco com imagens na região do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, “com incentivo e convocando a presença do povo para a região”.
Em nota à CNN, a assessoria do deputado Tenente-Coronel Zucco disse que sempre acreditou em sua inocência e que sai “fortalecido” do episódio.
“Recebo a informação sobre o arquivamento da investigação com muito respeito e responsabilidade. É preciso dizer que sempre acreditei na minha inocência e não esperava por outro desfecho senão a improcedência da denúncia. Infelizmente, parte da imprensa se deixou instrumentalizar por esse tipo de expediente para causar desgaste e danos à minha imagem. Saio fortalecido desse episódio Só me resta seguir trabalhando de forma técnica e responsável, sempre em busca de resultados práticos e da verdade!”
FONTE: Por CNN
