O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste depoimento em uma ação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Torres fará o depoimento da condição de testemunha, “assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, conforme a decisão de Moraes.
A oitiva será por videoconferência, em 16 de março, às 10h. Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Guará, no Distrito Federal, por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário distrital de Segurança Pública.
O pedido para ouvir Torres partiu do corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
O magistrado solicitou o depoimento de Torres para esclarecimentos sobre a existência da minuta de decreto de Estado de Defesa, encontrada em sua casa, e sobre sua eventual participação em live de Bolsonaro com dúvidas sobre o sistema eleitoral e em uma reunião com embaixadores em que o então chefe do Executivo lançou dúvidas sobre as eleições.
O depoimento será colhido no curso da ação ajuizada pelo PDT contra o ex-presidente. A sigla argumenta que houve abuso de poder político e econômico de Bolsonaro pela reunião com os embaixadores.
O processo pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
FONTE: Por CNN
