O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), na terça-feira (2), a lista de gestores que tiveram as contas reprovadas pela corte. Na listagem há 356 reprovações de contas e os nomes de alguns gestores se repetem mais de uma vez (veja a lista aqui).
A entrega serve para auxiliar a justiça eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano e foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.
“Apesar de estar prevista em lei, essa é uma ação cidadã realizada pela Corte de Contas. O papel do Tribunal de Contas é apresentar os nomes desses gestores que possuem reprovações nas contas, no entanto, a decisão de tornar ou não essas pessoas inelegíveis é uma prerrogativa do próprio TRE-AM”, explicou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
A lista é utilizada com base na Lei da Ficha Limpa, que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a elegibilidade dos candidatos. Todos os nomes contidos na listagem são de gestores que tiveram processos transitados em julgado, que não cabe mais recurso com efeito suspensivo.
Os documentos emitidos pelo Tribunal de Contas poderão servir tanto para impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que tiveram responsabilidade com o patrimônio público.
“Este é um ato de cidadania que está totalmente de acordo com um princípio fundamental nas eleições que é a busca pela transparência e que será de fundamental importância para definir aqueles que podem e que não podem ter a candidatura registrada”, destacou o presidente do TRE-AM, Desembargador Jorge Lins.
FONTE: Por G1 AM
