O governo e o Congresso articulam incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um dispositivo para zerar a fila de espera do Auxílio Brasil. A medida atingiria cerca de 3 milhões de famílias que estão hoje à espera de entrarem no rol do programa social, a um custo de R$ 4 bilhões.
A ideia é que os novos beneficiários também sejam contemplados com os R$ 200 entre 1º de agosto e 31 de dezembro—a ser aprovado pela PEC—, além dos R$ 400.
De acordo com articuladores da proposta ouvidos pela CNN, neste momento, governo e Congresso estão se debruçando sobre as contas para garantir que a decisão de zerar a fila não ultrapasse o limite máximo estabelecido pela equipe econômica para furar o teto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro ouvidos pela CNN disseram que estão trabalhando com um limite informal de R$ 50 milhões.
No Senado, no entanto, o trabalho é para que os gastos fora do teto de gastos fiquem próximos dos R$ 34,8 bilhões já previstos desde a semana passada.
O ajuste para fazer a medida caber no orçamento fora teto foi apontado como um dos motivos para que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, adiasse pela terceira vez a entrega de seu relatório. A expectativa, agora, é a de que o texto seja tornado público na manhã desta quarta-feira (29), às 9h30.
Além da ampliação do Auxílio Brasil, a proposta deve reservar R$ 5,4 bilhões para o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e R$ 1,05 bilhão para dobrar o valor pago às famílias beneficiárias do auxílio-gás.
A ideia inicial do Ministério da Economia era a de que o vale-gás, destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias e pago a cada dois meses, fosse depositado mensalmente.
Hoje, o valor é de R$ 53, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg. A medida, no entanto, ainda pode sofrer alteração. Nesta terça (28), por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o benefício também tenha o valor dobrado, além de ser pago todo mês.
Bezerra também previu um repasse de R$ 2,5 bilhões para subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público urbano de municípios.
Nas conversas desta terça (28), o Senado também decidiu que a “PEC principal” será a PEC 1, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A proposta do governo, a 16, será apensada a esse texto original.
A PEC de Fávaro chegou a ser apelidada de “Kamikaze” pelo ministro Paulo Guedes, que dizia que o impacto da proposta poderia ser de R$ 100 bilhões.
Para avançar agora, o ponto do texto do senador que previa a criação de fundo de estabilização, com os dividendos da Petrobras, para compensar os estados que reduzissem os impostos dos combustíveis não entrará no relatório final.
À CNN, Fávaro afirmou ‘Kamikaze’ “é uma expressão japonesa que também significa ‘vento divino’”. “Espero que o pacote de medidas da PEC 1/2022, que chegou a ser chamada de Kamikaze pela equipe econômica do governo, traga bons ventos para quem mais precisa, para esse 1/4 de brasileiros que não têm alimento suficiente no seu dia”, disse.
Segundo o senador, quando ele apresentou a PEC, no começo do ano, “todo mundo sabia que não tinha como interferir na política de preços da Petrobras”.
“Eu sabia, o Legislativo sabia, o Executivo sabia. Então propomos formas de mitigar os efeitos provocados pela alta do preço dos combustíveis. E agora, depois de tantos fatos novos, guerra na Ucrânia, crise de abastecimento aqui nos países vizinhos, parece ter se chegado ao consenso de que o que podemos e devemos fazer, no momento, é atuar no social”, disse Fávaro.
FONTE: Por CNN
