O vereador e atual presidente da Câmara, Benedito Cabral Rezende Junior (PSC), conhecido como Junior Galvão, está sendo processado pela Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc) por abandono de cargo. O parlamentar estava lotado em Manaus como pedagogo na Escola Estadual Maria Rodrigues Tapajós e deveria cumprir uma carga horária de 20 horas semanais, porém, segundo a denúncia que formulou a ação, há mais de oito meses ele não aparece nas dependências da escola e nem atende as chamadas telefônicas da gestora.
Em virtude disso, a Coordenadoria do Distrito 3, da qual a Escola faz parte, entrou com um processo (nº 01.01.028101.001703/2021-21) solicitando a exclusão do servidor. No Portal da Transparência é possível verificar que, mesmo não tendo trabalhado durante esse período, Junior Galvão continuou recebendo normalmente, totalizando, de janeiro a agosto de 2021, mais de R$ 27 mil.
O artigo 38, inciso III, da Constituição, afirma que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários, o que não é o caso do presidente da Câmara, uma vez que a escola onde ele deveria estar trabalhando (20h semanais), fica localizada a mais de 270 quilômetros de Itacoatiara. Ao assumir o cargo de vereador em janeiro de 2021, Galvão deveria ter informado à gestão da Seduc, mas não foi o que ocorreu, além de ser funcionário do Banco da Amazônia S/A – Basa.
A denúncia será entregue ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal de Itacoatiara. Se comprovada a irregularidade relacionada ao acúmulo indevido de cargos públicos, Junior Galvão poderá ser condenado por improbidade administrativa, resultando na cassação do seu mandato, suspensão temporária dos seus direitos políticos, bem como deverá devolver todos os recursos recebidos indevidamente.
Dentre os possíveis crimes cometidos pelo presidente da CMI, estão o enriquecimento ilícito, apropriação indébita, peculato, acumulação de cargo público e outros.
Sem retorno
A CENARIUM entrou em contato com a Câmara Municipal de Itacoatiara, por meio do e-mail disponível para contato nas redes sociais do órgão, cmi.itacoatiara@gmail.com, solicitando uma nota sobre o processo. Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.
FONTE: AGÊNCIA CENARIUM
