Empresa Águas de Manaus tem 15 dias para apresentar recurso.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, na terça-feira (31), o aumento na conta de água de consumidores de Manaus. A decisão é do desembargador Elci Simões. A empresa Águas de Manaus pode apresentar recurso.
O reajuste anunciado pela Águas de Manaus na segunda quinzena de agosto era de quase 25% e contrariou uma determinação da prefeitura da capital, que barrou a mudança na cobrança da tarifa.
No entanto, a empresa manteve o reajuste. Em nota divulgada na sexta-feira (27), a mesma disse que atendeu todos os ritos previstos no contrato de concessão e que a correção consistia em uma atualização monetária e para manter o equilíbrio econômico-financeiro da parceria.
Na decisão, o desembargador disse é possível compreender que o desequilíbrio causado pela imprevisível crise sanitária pode atingir todas as partes da relação, não devendo restar o ônus total apenas aos consumidores e à Prefeitura.
O magistrado também falou que a população já está sendo assolada pela pandemia de Covid-19, que agravou a taxa de desemprego, a queda da renda familiar e a queda do faturamento de muitas empresas.
A empresa tem 15 dias para responder o recurso, apresentando as contrarrazões e assim buscar reformar a decisão do desembargador.
FONTE: G1 AM
